O QUE É

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com previsão no art.33 da Lei Complementar Estadual nº 079/2013.

A metodologia de trabalho busca produzir e reproduzir o saber em favor da causa infanto-juvenil e favorecer a concretização de ações – nas esferas políticas e jurídicas – capazes de determinar concreta e positiva mudança na situação hoje experimentada pelas nossas crianças e adolescentes, muitas vezes afastadas da possibilidade de exercício dos direitos elementares à cidadania.

Cumpre um papel permanente de auxílio e estímulo aos Promotores de Justiça, no sentido de favorecer maior efetivação dos direitos já prometidos no ordenamento jurídico às nossas crianças e adolescentes.

O CAOP-IJE planeja suas ações levando em consideração as seguintes fontes: o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá – MP-AP; as demandas advindas da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP; as ações Nacionais provenientes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (COPE/GNDH/CNPG), principalmente da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC); demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça, com atuação na área da Infância, Juventude e Educação; e as demandas internas deste Órgão Auxiliar.

 

HISTÓRICO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação foi criado pelo Ato nº 001/2006 – PGJ, de 23 de fevereiro de 2006, com alteração dada pela Resolução nº002/2010-CPJ, que incluiu a atuação na área da educação, idealizado em concreção ao inc. I, do art. 8º c/c art. 33, ambos da Lei nº 8.625/1993; c/c arts. 64/66, da Lei Complementar Estadual nº 0079/2013.

A Coordenação do CAOP-IJE é exercida por membros da instituição de forma cumulativa e sem exclusividade.

Com atuação a partir do dia 15 de dezembro de 2006, com a nomeação da Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, para o cargo de Coordenadora-Geral, através da Portaria nº 343/2006-GAB/PGJ, ainda em atuação.

Foram coordenadores do CAOP IJE:

  • Promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, de 19 de abril de 2007 (Portaria nº 113/2007-GAB/PGJ), a 09 de março de 2009 (Portaria nº035/2009-GAB/PGJ);
  • Promotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, de 29 de dezembro de 2009 (Portaria nº0395/2009-GAB/PGJ) a 16 de março de 2011 (Portaria nº 0146/2011-GAB/PGJ);
  • Paulo Celso Ramos dos Santos, de 01 de abril de 2011 (Portaria nº 0182/2011-GAB/PGJ) a 20 de maio de 2011 (Portaria nº 0279/2011-GAB/PGJ);
  • Promotor de Justiça Anderson Batista de Souza, de 03 de agosto de 2011 (Portaria nº0375/2011-GAB/PGJ) a 17 de agosto de 2012 (Portaria nº0287/2012-GAB/PGJ)

 

DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, segundo o que determina o art. 1º, inc. IV, alínea “b”, da Lei Complementar n.º 0047/2008, é um Órgão Auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado do Amapá. Estando vedado, na forma do art. 33, inc. V, da Lei n.º 8.625/1993, o exercício de atividade de Órgão de Execução (Promotor e Procurador de Justiça), tais como denúncias e representações. Contudo, se houver demanda nesse sentido, é colhida de forma circunstanciada e encaminhada ao Órgão competente, para fins de apuração.

 

COORDENAÇÃO

Dra. JudithProcuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, Coordenadora-Geral, a partir de 15 de dezembro de 2006, em atuação.

 

promotor de Justiça e coordenador do CAOP-IJE Miguel Angel FerreiraPromotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador, a partir de 01 de abril de 2013 (Portaria nº0121/2013-GAB/PGJ), em atuação.

EQUIPE TÉCNICA

Cláudia Roberta Costa Tito
Deize Assunção de Brito
Denise Maria dos Santos Ribeiro
Fábio do Socorro Dias Brito
Iolanda Lima Ribeiro Martins
Jud Costa dos Santos
Nelson Carlos da Silva Gama
Rafaela Dantas Lima
Séfora Alice Rôla do Carmo

 

PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação do CAOP-IJE está organizado em três grandes Eixos. Cada eixo está vinculado a um objetivo do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o quadriênio 2013/2016. Portanto, todas as ações realizadas por este Órgão Auxiliar atendem às prioridades definidas coletivamente no planejamento estratégico institucional. O Plano de Rotinas do CAOP-IJE está organizado a partir dos eixos e objetivos estratégicos a seguir: 

A) Eixo I: Gestão do CAOP-IJE
Objetivo Estratégico: Aprimorar processo de planejamento e Gestão


B) Eixo II: Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo Estratégico: Assegurar o Exercício dos Direitos da Criança e do Adolescente


C) Eixo III: Política de Educação
Objetivo Estratégico: efetivar o direito a educação, a saúde e a assistência social.
Ao final de cada exercício administrativo é produzido o Relatório_de_Gestão_e_Estatística do Órgão.


PLANO DE ATUAÇÃO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) possui Plano de Ação Bienal, nele descritos os Eixos, Objetivos e Ações, atualizados a cada período. Atualmente, encontra-se em execução o Plano Bienal 2016/2017:


Eixo I: Gestão do CAOP-IJE
Objetivo Estratégico: Aprimorar processos de planejamento e Gestão

  • Ação 1: Modernização das rotinas administrativas, visando aprimorar os processos de trabalho.

  • Ação 2: Implementar ações que poderão colaborar para o aprimoramento da atuação dos Promotores de Justiça na Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Política de Educação.


Eixo II: Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo Estratégico: Assegurar o exercício dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Ação 1: Comitê da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Objetivo-Geral: Fortalecer a interlocução e articulação dos agentes do Sistema de Justiça e dos diversos órgãos dos poderes executivo, Estadual e Municipal, com a participação ativa da sociedade civil, para adoção de ações concretas que resultem efetividade no alcance dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando o princípio da prioridade absoluta nas seguintes áreas: Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes; Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo; Ações para a Erradicação do Trabalho Infantil; Direitos Humanos; Política de Assistência Social; Fortalecimento do Conselho Tutelar e dos órgãos de controle social.

  • Ação 2: Apoio aos Projetos Sociais e atividades das Promotorias da Infância e Juventude
    Objetivo Geral: Prestar assessoramento técnico aos Promotores da Infância e Juventude nos projetos sociais que são desenvolvidos pelos referidos órgãos de execução, desde que requisitado pelos mesmos.

  • Ação 3: Participação nas atividades promovidas por órgãos, entidades e movimentos de âmbitos local, regional e nacional que discutem coletivamente a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
    Objetivo Geral: Participar das discussões promovidas por entidades nos âmbitos local, regional e nacional, constituídas por membros do Ministério Público ou não, para obtenção de informações atuais em defesa, promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescente. Assim como, estimular a cooperação e integração das promotorias com atuação nas áreas da infância, juventude e educação de forma a articular, na perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência as ações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes no Estado do Amapá.

Eixo III: Política de Educação
Objetivo Estratégico: efetivar o direito a educação, a saúde e a assistência social.

  • Ação 1 – Projeto Paz na Escola
    Objetivo Geral - Estabelecer uma relação de proximidade com a instituição escolar para o desenvolvimento de ações de forma coletiva e cooperativa que resgatem e fortaleçam os valores como a solidariedade, o respeito, a tolerância e a diversidade, fatores indispensáveis para a convivência harmoniosa, procurando colaborar com a redução da evasão escolar motivada por atitudes preconceituosas causadoras de exclusões sociais. Sugere-se que a execução do projeto Paz na Escola faça uso das diversas metodologias da Justiça Restaurativa, além de outros meios, desde que o processo de intervenção seja de forma compartilhada com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA).

  • Ação 2 – Realizar o Encontro Estadual de Educação entre MP-AP e MEC
    Objetivo: Promover a capacitação dos Membros do Ministério Público do Estado do Amapá com apoio técnico do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), sobre temas relevantes e atuais no campo da educação pública.

  • Ação 3 – Acompanhamento da execução das metas dos Planos Municipais e Estadual de Educação.
    Objetivo Geral – Acompanhar a execução das metas e estratégias dos planos decenais de educação nos âmbitos municipais e estadual, por considerá-los importante instrumento contra a descontinuidade das políticas educacionais, além de orientar a gestão educacional, referenciam o controle social e a participação cidadã. O seu fiel cumprimento deverá assegurar às crianças e aos adolescentes a oferta do direito humano à educação.

  • Ação 4 – Assessorar os Promotores de Justiça com atribuição na área da Educação na implantação e execução do Projeto MPEduc.
    Objetivo Geral – Incentivar a implantação do Projeto MPEduc nos municípios do Estado do Amapá e prestar assessoramento aos Promotores de Justiça com as informações educacionais, tais como, índices do IDEB e dados do Censo Escolar que possam ajudar no desenvolvimento de ações que resultem na melhoria da oferta da política de educação nos municípios.

  • Ação 5 – Adequação e melhoria do Transporte escolar.
    Objetivo Geral: Aperfeiçoar o sistema de fiscalização do transporte escolar público no Estado do Amapá para proporcionar maior eficiência e qualidade na oferta do serviço.

  • Ação 6 – Participar de eventos técnicos, pedagógicos e científicos, que tratam da política de educação e da política de garantia de direitos da criança e do adolescente, como forma de obter informações para o aperfeiçoamento das atividades do Centro, assim como, contribuir para a valorização das iniciativas exitosas.
    Objetivo Geral – Capacitar e atualizar técnica e cientificamente os integrantes do CAOP-IJE e, ao mesmo tempo, obter informações que poderão auxiliar e aperfeiçoar a atuação dos membros e servidores que integram o Centro na atribuição de apoiar os Promotores de Justiça na área da infância e juventude e na área de educação.

  • Ação 7 – Participar de eventos técnicos, pedagógicos e científicos, no âmbito das políticas de Educação e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como forma de colaborar para o fortalecimento das referidas áreas.
    Objetivo Geral – Promover a aproximação do Ministério Público com a sociedade e colaborar com a formação de valores que favoreçam o respeito e a solidariedade entre as pessoas, independente da sua condição econômica, classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

  • Ação 8 – Apoio às ações, projetos e atividades da Promotoria de Educação
    Objetivo Geral: Prestar assessoramento técnico ao Promotor da Educação nas ações, projetos e atividades desenvolvidos pelos referidos órgãos de execução, desde que requisitado pelos mesmos.

Na execução do Plano de Ação, o CAOP-IJE desenvolve e integra campanhas com os temas relacionados às áreas relativas à sua atuação. Faz parte do calendário do Órgão Auxiliar a realização de campanhas dentro dos seguintes temas:


CAMPANHAS

• Combate ao Trabalho Infantil

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• Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


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• Campanha contra o Uso de Drogas – Juventude Saudável
• Campanha pela Paz;
• Campanha Natureza Viva;
• Campanha Paz no Trânsito;
• Campanha Conte Até 10
• Campanha MP + Perto.

 

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