O QUE É

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAO-IJE) é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público e integra o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com previsão no art.33 da Lei Complementar Estadual nº 079/2013.

A metodologia de trabalho busca produzir e reproduzir o saber em favor da causa infanto-juvenil e favorecer a concretização de ações – nas esferas políticas e jurídicas – capazes de determinar concreta e positiva mudança na situação hoje experimentada pelas nossas crianças e adolescentes, muitas vezes afastadas da possibilidade de exercício dos direitos elementares à cidadania.

Cumpre um papel permanente de auxílio e estímulo aos Promotores de Justiça, no sentido de favorecer maior efetivação dos direitos já prometidos no ordenamento jurídico às nossas crianças e adolescentes.

O CAOP-IJE planeja suas ações levando em consideração as seguintes fontes: o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá – MP-AP; as demandas advindas da Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP; as ações Nacionais provenientes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Comissões do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (COPE/GNDH/CNPG), principalmente da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ) e da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC); demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça, com atuação na área da Infância, Juventude e Educação; e as demandas internas deste Órgão Auxiliar.

 

HISTÓRICO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação foi criado pelo Ato nº 001/2006 – PGJ, de 23 de fevereiro de 2006, com alteração dada pela Resolução nº002/2010-CPJ, que incluiu a atuação na área da educação, idealizado em concreção ao inc. I, do art. 8º c/c art. 33, ambos da Lei nº 8.625/1993; c/c arts. 64/66, da Lei Complementar Estadual nº 0079/2013.

A Coordenação do CAOP-IJE é exercida por membros da instituição de forma cumulativa e sem exclusividade.

Com atuação a partir do dia 15 de dezembro de 2006, com a nomeação da Procuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, para o cargo de Coordenadora-Geral, através da Portaria nº 343/2006-GAB/PGJ, ainda em atuação.

Foram coordenadores do CAOP IJE:

 

DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, segundo o que determina o art. 1º, inc. IV, alínea “b”, da Lei Complementar n.º 0047/2008, é um Órgão Auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado do Amapá. Estando vedado, na forma do art. 33, inc. V, da Lei n.º 8.625/1993, o exercício de atividade de Órgão de Execução (Promotor e Procurador de Justiça), tais como denúncias e representações. Contudo, se houver demanda nesse sentido, é colhida de forma circunstanciada e encaminhada ao Órgão competente, para fins de apuração.

 

COORDENAÇÃO

Dra. JudithProcuradora de Justiça Judith Gonçalves Teles, Coordenadora-Geral, a partir de 15 de dezembro de 2006, em atuação.

 

promotor de Justiça e coordenador do CAOP-IJE Miguel Angel FerreiraPromotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, coordenador, a partir de 01 de abril de 2013 (Portaria nº0121/2013-GAB/PGJ), em atuação.

EQUIPE TÉCNICA

Cláudia Roberta Costa Tito
Deize Assunção de Brito
Denise Maria dos Santos Ribeiro
Fábio do Socorro Dias Brito
Iolanda Lima Ribeiro Martins
Jud Costa dos Santos
Nelson Carlos da Silva Gama
Rafaela Dantas Lima
Séfora Alice Rôla do Carmo

 

PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação do CAOP-IJE está organizado em três grandes Eixos. Cada eixo está vinculado a um objetivo do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o quadriênio 2013/2016. Portanto, todas as ações realizadas por este Órgão Auxiliar atendem às prioridades definidas coletivamente no planejamento estratégico institucional. O Plano de Rotinas do CAOP-IJE está organizado a partir dos eixos e objetivos estratégicos a seguir: 

A) Eixo I: Gestão do CAOP-IJE
Objetivo Estratégico: Aprimorar processo de planejamento e Gestão


B) Eixo II: Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo Estratégico: Assegurar o Exercício dos Direitos da Criança e do Adolescente


C) Eixo III: Política de Educação
Objetivo Estratégico: efetivar o direito a educação, a saúde e a assistência social.
Ao final de cada exercício administrativo é produzido o Relatório_de_Gestão_e_Estatística do Órgão.


PLANO DE ATUAÇÃO

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) possui Plano de Ação Bienal, nele descritos os Eixos, Objetivos e Ações, atualizados a cada período. Atualmente, encontra-se em execução o Plano Bienal 2016/2017:


Eixo I: Gestão do CAOP-IJE
Objetivo Estratégico: Aprimorar processos de planejamento e Gestão


Eixo II: Política de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Objetivo Estratégico: Assegurar o exercício dos Direitos da Criança e do Adolescente

Eixo III: Política de Educação
Objetivo Estratégico: efetivar o direito a educação, a saúde e a assistência social.

Na execução do Plano de Ação, o CAOP-IJE desenvolve e integra campanhas com os temas relacionados às áreas relativas à sua atuação. Faz parte do calendário do Órgão Auxiliar a realização de campanhas dentro dos seguintes temas:


CAMPANHAS

• Combate ao Trabalho Infantil

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• Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes


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• Campanha contra o Uso de Drogas – Juventude Saudável
• Campanha pela Paz;
• Campanha Natureza Viva;
• Campanha Paz no Trânsito;
• Campanha Conte Até 10
• Campanha MP + Perto.