O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério Público do Estado do Amapá, encontra-se disponível para atendimento ao público.
Atendimento pela Internet
Para acessar o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do MP-AP use os links abaixo:
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Prazos |
Serviço de Informação ao Cidadão |
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São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. |
Caberá ao Serviço de Informações ao Cidadão: |
Ouvidoria
Promotoria da Saúde
Corregedoria-Geral
Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP
Processos Distribuídos
Res. 110/2014
Sistema Cuidar
Plantões
Espelho do MPAP
Plenário Virtual
Mapa das Ouvidorias
