O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério Público do Estado do Amapá, encontra-se disponível para atendimento ao público.
Atendimento pela Internet
Para acessar o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do MP-AP use os links abaixo:
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Prazos
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Serviço de Informação ao Cidadão
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São estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informações ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponível, ou em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
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Caberá ao Serviço de Informações ao Cidadão:
- protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação;
- orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.
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