ATO/NORMA EMENTA DOWNLOAD
2019
Manual de Procedimentos Extrajudiciais Manual de Procedimentos Extrajudiciais Download
 Resolução nº 001/2019 CPJ  Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividade de instrutor, palestrante ou multiplicador de conhecimentos e demais eventos de capacitação e qualificação. Download 
Resolução nº 002/2019 CPJ  Disciplina a emissão da certidão de regularidade do serviço pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá   Download 
Resolução nº 001/2019 CSMP  Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Membros do MPAP. Download
 Resolução nº 003/2019 CPJ Altera o art. 21 da Resolução 005/2016-CPJ, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento das Procuradorias de Justiça, bem como a distribuição e tramitação de autos. Download
 Resolução nº 004/2019 CPJ Altera o art. 110 da Resolução nº 002/2018-CPJ, que disciplina os procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá. Download
 Resolução nº 005/2019 CPJ Altera o § 3º do art. 4 da Resolução nº 007/2011-CPJ. Download
Resoluções CNMP 2019 Compilado das Resoluções do CNMP até a Resolução nº 199 Download
2018
Ato Conjunto nº 002/2018 PGJ-CGMP Disciplina o direito à licença compensatória em decorrência do exercício do plantão ministerial Download
Ato Conjunto nº 003/2018 PGJ-CGMP Disciplina o deslocamento dos Membros do Ministério Público, para atuar a serviço, no  interesse da Administração, fora da sede de exercício nas Comarcas de Entrância Final Download
Ato Conjunto nº 005/2018 PGJ-CGMP Regulamenta o plantão no Recesso Forense Download
Ato Normativo nº 004/2018 PGJ Regulamenta o Processo Eletrônico Download
Lei Complementar nº 116/2018 e Lei nº 2364/2018 LC nº 116/2018, altera a LC 0079/2013. Lei nº 2364/2018, altera a Lei Ordinária Estadual nº 2200/2017. Cargos.  Download
Resolução nº 189/2018 CNMP Altera a Resolução nº 174 - Arquivamento da Notícia de Fato Download
Resolução nº 001/2018 CPJ Altera a Resolução nº 001/2017-CPJ e a Tabela de Substituição Automática, estabelecendo critérios para a substituição automática de Promotores de Justiça de entrância final e inicial. Download
Resolução nº 002/2018 CPJ Disciplina os procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público na área criminal, dos interesses difusos, coletivos, individuais homogéneos, individuais indisponíveis, as audiências públicas, os compromissos de ajustamento de conduta, as recomendações e dá outras providências. Download
Resolução nº 003/2018 CPJ Inclui o Nº 28 no art. 17 da Resolução nº 005/2017 CPJ  Download
Resolução nº 004/2018 CPJ Dispõe sobre a distribuição e tramitação de autos nas Promotorias de Justiça do Ministério Público do Amapá durante as substituições.   Download 
Resolução nº 005/2018 CPJ Institui e regulamenta o uso do Whatsapp ou recurso tecnológico similar para comunicação de atos processuais no âmbito do MPAP. Download
Resolução nº 009/2018 CPJ Altera o art. 6º da Resolução 002/2018-CPJ. Download
Resolução nº 001/2018 PGJ Dispõe sobre a estruturação do Serviço de Saúde do Minstério Público do Estado do Amapá. Download
2017
Ato Conjunto nº 001/2017 PGJ-CGMP-AP Disciplina a Apresentação de Adolescentes Apreendidos em Flagrância no Plantão Criminal de Macapá. Download
Ato Conjunto nº 002/2017 PGJ-CGMP-AP Institui e regulamenta o módulo MP-Analytics e extingue o Sistema SIGA. Download
Ato Conjunto nº 451/2017-GP/CGJ Regulamenta o recesso forense, bem como a suspensão do expediente e dos prazos processuais. Download
Ato Normativo nº 001/2017-CGMP Dispõe sobre as Correições Ordinárias, Extraordinárias e Inspeções da Corregedoria Geral do MPAP. Download
Enunciados da I Jornada de Processo Civil 2017 Enunciados de Processo Civil. Download
Lei Complementar n. 0102/2017 Altera a Lei Complementar n. 79/2013 e revoga as Leis Complementares n. 46 e 47/2008. Download
Lei Estadual n. 2.200/2017 Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPEA. Download 
Protocolo de Ação Integrada n. 001/2017 Protocolo que entre si celebram a Ouvidoria e a Corregedoria-Geral do MP-AP. Download
Resolução n. 174/2017-CNMP Disciplina a Notícia de Fato e Procedimento Administrativo no âmbito do MP. Download
Resolução nº 181/2017-CNMP Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. Download
Resolução n. 003/2017-CPJ Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria de Justiça do MPAP. Download
Resolução nº 004/2017 CPJ Manual de Procedimentos Extrajudiciais do MPAP. Download
2016
Ato Normativo nº 006/2016-PGJ Registro do Atendimento ao Público e demais Atividades Não Procedimentais. Download
Resolução n. 149/2016-CNMP Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Download
Resolução n. 002/2016-CPJ Disciplina o Controle Externo da Atividade Policial do MP-AP. Download
Resolução n. 005/2016-CPJ Dispõe sobre a organzação, as atribuições e funcionamento das Procuradorias de Justiça, bem como a distribuição e tramitação de autos. Download
Resolução n. 016/2016-CPJ Regulamento o Curso de Adaptação, Capacitação e Vitaliciamento dos Promorores de Justiça em Estágio Probatório e dá outras providências. Download
2015
Resolução n. 008/2015-CPJ Dispõe sobre o Plantão dos Promotores de Justiça do MP-AP. Download
Resolução n. 009/2015-CPJ Regulamenta as atribuições da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macapá do MP-AP. Download
2014
Ato nº 002/2014–GAB/PGJ Disciplina a Política de Informática do MP-AP. Download
Ato Conjunto nº 001/2014 PGJ–CGMP Institui e regulamenta o Sistema URANO. Download
Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MP-AP Regimento Interno da Corregedoria-Geral do MP-AP. Download
2013
Lei Complementar n. 0079/2013 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. Download
Provimento n. 004/2013-PGJ Disciplina o uso do serviço de Internet do MP-AP. Download
Resolução n. 001/2013–CSMP Institui o regulamento de Avaliação dos Promotores de Justiça Substitutos em Estágio Probatório no MP-AP. Download
1990-2012
Edital Concurso nº 01/2012  Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao provimento de cargos de PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO Download
Lei Complementar n. 0071/2012 Altera a Lei Complementar n. 0046/2008. Download
Resolução n. 005/2011-CPJ Regulamento o uso do sistema de e-mail institucional do MP-AP. Download
Lei Complementar n. 0058/2009 Altera a Lei Complementar n. 0046/2008. Download
Lei Complementar n. 0046/2008 Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores efetivos do MP-AP. Download
Lei Complementar n. 0047/2008 Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MP-AP. Download
Provimento n. 001/2008-PGJ Disciplina a residência na comarca pelos membros do MP-AP. Download
Aviso 001/98-CGMP Compêndio de Deveres Funcionais. Download
Lei Federal n. 8.625/1993 Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Download
Lei n. 0066/1993 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. Download
Lei n. 8.112/90 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Download

RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA-GERAL

RECOMENDAÇÕES CONJUNTAS

MEMORANDOS CIRCULARES DA CORREGEDORIA-GERAL

ATA DE REUNIÃO

 2018
 Ata Reunião CGMP-PRODEMAP

 

Atos e Normas do Ministério Público do Amapá

Normas Federais

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Res. 173-CNMP

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Res. 110/2014

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