Compete ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania, nos termos da Lei Complementar nº 079/2013:

1. Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

2. Promover o levantamento períodico das necessidades materias das Promotorias de Justiça afetas a sua área de atuação, encaminhando-as à Secretaria Geral.

3. Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados que atuem em áreas afins para troca de experiências, bem como obter elementos técnicos necessários ao desempenho de suas funções.

4. Receber representações e expedientes relacionados com sua área de atuação, encaminhando-os aos órgãos de execução a quem imcumbam dar-lhes atendimento.

5. Remeter, mensalmente, ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do MPAP relatório de atividades que o Ministério Público desenvolveu nas suas respectivas áreas de atuação.

6. Manter permanente acompanhamento com entidades responsáveis pela política nacional, estadual e municipal referente à área dos Direitos Humanos no sentido de oferecer sugestões e realizar estudos a fim de subsidiar as Promotorias de Justiça com atuação o setor.
7. Prestar auxílio às Promotorias de Justiça com atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania na instrução de suas peças processuais ou extraprocessuais.

8. Representar o Ministério Público, quando cabível, e por delegação do Procurador-Geral de Justiça, nos órgãos que atuem nas áreas dos Direitos Humanos e Cidadania.

9. Apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões relativas à elaboração da política institucional e programas específicos; a alterações legislativas e projetos de Lei; à realização de convênios; à realização de cursos, palestras e outros eventos; à edição de instruções, sem caráter normativo, tendentes à melhoria do serviço do MPAP.
10. Exercer a coordenação das atividades do programa MP Comunitário (Ato Normativo nº 001/2017-PGJ).

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
128/2020 10/07/2020
127/2020 10/07/2020
126/2020 08/07/2020
125/2020 07/07/2020
124/2020 06/07/2020
123/2020 03/07/2020
122/2020 02/07/2020
121/2020 01/07/2020
120/2020 30/06/2020
119/2020 29/06/2020
Ver todos

Ouvidoria

Promotoria da Saúde

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual

Podcast do MP-AP

Mapa das Ouvidorias

Olá! Posso ajudar?
Sofia - Assistente Virtual
Online
  • 12:30     Sofia
    Olá, seja bem-vindo! Meu nome é Sofia, sou assistente virtual do MP-AP.
  • 12:30     Sofia
    Em que posso ajudar? 😊
  • 12:30     Selecione uma das opções