IMG 20170201 WA0033O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCid) foi implementado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), pelo Ato Normativo nº 001/2017-PGJ, para dar suporte às Promotorias de Justiça em todo Estado na atuação em defesa dos direitos humanos e cidadania. As atividades iniciaram na segunda quinzena de janeiro, com a realização de reuniões para formulação do Plano de Ação em conformidade com os objetivos estratégicos da instituição.

 

O órgão auxiliar foi instituído pelo Ato Normativo nº 001/2006-PGJ, e teve sua implementação oficializada pela atual gestão, no dia 13/01/2017, quando também foi nomeado como coordenador o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais.

 

Dentre as atribuições do CAOCid  está o desenvolvimento do apoio técnico-jurídico necessário ao bom desempenho da atuação ministerial na capital e interior, que visa resguardar os direitos e garantias fundamentais da sociedade.  Outra importante atribuição é a de coordenar as atividades do programa MP Comunitário cujo corpo técnico foi incorporado ao Centro e que passam a prestar auxílio às Promotorias de Justiça e no relacionamento com entidades públicas e privadas com atuação na área de direitos humanos, a fim de subsidiar as ações do Ministério Público no Estado.

 

Paulo Celso Ramos informou que oficiou aos órgãos da administração superior e aos membros à respeito da implantação do CAOCid e início das atividades. “O image001próximo passo é realizar uma reunião ampliada com os promotores de Justiça com atuação na área de direitos humanos e cidadania para apresentar o Plano de Ação estabelecido, de modo a dar direcionamento às atividades exercidas por todos”, ressaltou o coordenador do CAOP da Cidadania.

 

O MP-AP possui seis Centros de Apoio Operacional auxiliando nas áreas de Meio Ambiente, Infância, Mulher, Criminal, Moralidade Administrativa e Eleitoral e Cidadania, regulamentados pela Lei Complementar nº 079/2013.

 
 
SERVIÇOS:
 
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
 
Contato: (96) 3198-1616
 

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