Faixa caop ij


O Ministério Público, por meio da procuradora-geral de Justiça Ivana Cei, em conjunto com seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude – CAOPIJ, firmou, na tarde de segunda-feira, 19, na Secretaria de Estado da Educação, dois Termos de Cooperação Técnica com o secretário da Educação, José Maria Lobato.

Os Termos objetivam melhorar a qualidade do ensino no Estado do Amapá, por meio de cursos de capacitação aos professores e a regularização dos contratos de transporte escolar fluvial.

A SEED e o MP-AP estabeleceram por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 003/2011, que os contratos de transporte escolar aquaviário firmados pela SEED deverão ter cláusulas que obriguem as embarcações escolares a possuírem proteção no motor, eixo e qualquer outra parte móvel que possa promover riscos aos passageiros, assim como o comandante ou o operador deve possuir a habilitação estabelecida em lei para pilotar a embarcação. Serão exigidos também os procedimentos estabelecidos para a salvaguarda dos passageiros.

“O CAOPIJ terá a missão de acompanhar a execução do presente termo, velando pelo seu cumprimento e, em caso de omissão injustificada, comunicaremos aos nossos órgãos internos para a adoção das medidas necessárias que garantam o fiel cumprimento do acordo”, comentou a procuradora de Justiça e coordenadora geral do CAOPIJ, Judith Gonçalves Teles.

Já o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2011, firmado em conjunto com o MP Comunitário, estabelece o prazo para a implementação do Sistema de Proteção Escolar no Estado do Amapá e do Professor Mediador Escolar e Comunitário. A Secretaria de Educação deverá constituir comissão interna para elaborar a regulamentação de implementação do Sistema, que deverá ser publicada no prazo de 120 dias, a contar da assinatura do Termo.

O MP Comunitário irá capacitar todos os professores indicados pela SEED. O promotor de Justiça e coordenador do MP Comunitário, Paulo da Veiga enfatizou os serviços que são prestados pelo MP Comunitário à sociedade e como essa colaboração tem ajudado a melhorar o aprendizado nas escolas de todo o estado.

“O Professor Mediador Escolar e Comunitário surge para suprir necessidade de promoção de modelos de convivência pacífica e democrática, assim como práticas efetivas de resolução de conflitos, com respeito à diversidade e ao pluralismo de idéias”, declarou o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ, Anderson de Souza.

 

 

 

SERVIÇO:

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