Faixa caop ij


Lei n°1.507/2006 (Dispõe  sobre a implantação do programa de saúde buscal nas Escolas da Rede Pública)
Lei n° 1.129/2001 (Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Vinculada à Educação – “ Bolsa-escola”, e determina outras providências)
Lei n° 1.2002/2002 (Dispõe sobre o fornecimento de uniformes  a estudantes reconhecidamente carentes, da rede Municipal de ensino)
Lei n° 1.219/2002 (Autoriza  a  Prefeitura Municipal de Macapá a institui a “cesta básica do kit escolar” para alunos carentes do ensino fundamental da rede escolar do Município de Macapá e da outras providências)
Lei n° 1.234/2002 (Obrig a fixação de propaganda contra exploração sexual de crianças e Adolescente e dá outras providências)
Lei n° 1.244/2002 (Institui o combate à evasão escolar no ensino fundamental do Município  e dá da outras providências)
Lei n° 1.252/2002 (Institui o programa de Atendimento Medico e odontológico na Rede Municipal de saúde)
Lei n° 1.352/2003 (Dispõe sobre a instituição da Escola Especial para pessoas Portadoras de Deficiência  Auditiva e Fonoaudióloga no Município de Macapá e da outras providências)
Lei n° 1.354/2003 (Dispõe sobre a acomodação de vagas e transporte gratuito por parte da prefeitura Municipal de Macapá a todas as crianças usuárias de creches e pré-escolar municipais que forem remanejadas por falta de vagas cuja família apresente renda inferior a três salários mínimos)
Lei n° 1.377/2004 (Dispõe sobre o Programa Social para Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Macapá.)
Lei n° 1.382/2004 (Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA)
Lei n° 1.486/2006 (Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para crianças Diabéticas Hipertensas e Obesas da Rede de ensino Município de Macapá)
Lei n° 1.517/2007 (Autorizo o poder executivo Municipal a institui o programa de Acompanhamento Psicológico dos Alunos da rede Municipal de ensino)
Lei n° 1.037 2000 (Cria  a campanha Município Permanente de Combate à violência nas instituições  de ensino no Município de Macapá, e da outras providências)
Lei n° 1.044 2000 (Institui no Município de Macapá, o Programa de interdisciplinar e de Participação comunitária)
Lei n° 1.061 2000 (Dispõe vagas em creches e Escolas públicas Municipais, para os filhos de Deficientes Físicos, no Município de Macapá)
Lei n°1.079 2000 (Institui o passe transporte  Escolar em benefício  do ESTUDANTE carente de Macapá)
Lei n° 1.490/2006 (Determina a Cassação do Alvará de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Macapá autuados por Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes)

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