Faixa caop ij



São atribuições do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude:

a) Estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns;
b) Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados a sua atividade;
c) Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos e privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho de suas funções;

d) Planejar e propor ações na área da infância e juventude, a partir do diagnóstico local e das demandas apresentadas pelos Promotores de Justiça das diversas Comarcas;

e) Realizar estudos, pesquisas e eventos;
f) Realizar pesquisa e disponibilizar material técnico ou bibliográfico para subsidiar a atuação dos órgãos de execução (alterações legislativas, subsídios doutrinários, jurisprudências processuais, resenhas, artigos, etc);
g) Manter um banco de dados atualizado da legislação federal, estadual e municipal, na área da infância e juventude;
h) Estabelecer parcerias e articulações com entidades e órgãos públicos e privados que atuem na área da infância e juventude, ou áreas afins, com o objetivo de conhecer a realidade nacional e local, contribuir para a melhoria da rede de atendimento, implantar e implementar projetos diversos;
i) Buscar parcerias com vistas à realização de convênios com órgãos públicos e privados e zelar pelo seu cumprimento;
j) Estimular a implantação e implementação dos Conselhos de Diretos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares em todos os municípios do Estado, além de realizar parcerias para a realização de capacitação continuada;
k) Acompanhar o desenvolvimento das políticas sociais, em nível estadual e nacional, afetas a sua área de atuação.

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