Faixa caop ij


DECRETO LEGISLATIVO N° 1, DE 1999 - Convenção de Haia (Aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 60 - DE 19 DE JUNHO DE 1996 - Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de menores (Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de menores, celebrada em La Paz, em 24 de maio de 1984)
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de fevereiro de 1994 - Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores

Organização das Nações Unidas

Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino
CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Convenção sobre o consentimento para o matrimônio, a idade mínima para casamento e registros de casamentos
Decreto nº 3.413-2000 - Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS
DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DA DELINQÜÊNCIA JUVENIL. DIRETRIZES DE RIAD.
Declaração de Estocolmo
Recomendação sobre o Consentimento para o matrimônio, a idade mínima para contrair matrimônio e o registro de matrimônios
Regras de Beijing
Carta das Nações Unidas
Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança - UNICEF
Convenção de Haia
Declaração Mundial sobre Educação para Todos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos das Crianças: Unicef
Declaração de Estocolmo
Regras das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade

Organização dos Estados Americanos


Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência
Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar
Declaração Universal dos Direitos da Criança

Organização Internacional do Trabalho (OIT)


Convenção nº 138 OIT - Idade Mínima para admissão em emprego
Convenção nº 182 OIT
Declaração sobre a promoção entre a juventude dos ideais da paz, pelo respeito mútuo e compreensão (DECLARAÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO ENTRE A JUVENTUDE DOS IDEAIS DE PAZ, RESPEITO MÚTUO E COMPREENSÃO ENTRE OS POVOS - Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 7 de dezembro de 1965)
Declaração sobre a proteção da mulher e da criança em Estados de Emergência e de conflito armado (DECLARAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DA MULHER E DA CRIANÇA EM ESTADOS DE EMERGÊNCIA E DE CONFLITO ARMADO - Proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1974)
Recomendação n.o 146, de 6 de junho de 1973 - OIT (Idade Mínima de Admissão ao Emprego)
Recomendação n.o 190, de 1º de junho de 1999 - OIT (Recomendação sobre a Proibição das Piores Formas do Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação)
Convenção relativa à luta contra a discriminação no campo do ensino
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
Convenção sobre o consentimento para o matrimônio, a idade mínima paracasamento e registros de casamentos

 

Conanda


RESOLUÇÃO N º 116 DE 2006 (Altera dispositivos das Resoluções Nº105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006 (Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente)

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