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  Com objetivo de apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ferreira Gomes, o CAOP-IJ realizou nos dias 05 e 06 de Dezembro, curso de capacitação para os candidatos inscritos.


  O conteúdo programático foi desenvolvido em oito horas-aula e abordou os seguintes temas: “A Constituição Federal de 88: A Doutrina da proteção Integral e os Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente”, “ECA e a Política de Atendimento em favor da Criança e Adolescente”, “Conhecendo o Conselho Tutelar” e “O dia-a-dia do Conselheiro: noções gerais”.

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Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de dezesseis anos. Os procedimentos para escolha exigem o cumprimento de várias etapas, que vão desde a regulamentação das eleições, passando pela mobilização da comunidade até a posse dos conselheiros. Para Mayrilene Tork, membro da equipe técnica do CAOP e facilitadora no curso de capacitação, “a importância do conselho tutelar para a garantia de direitos e efetivação de políticas públicas voltadas para infância e juventude justifica todo o apoio e acompanhamento do Ministério Público aos processos de escolha e capacitação de conselheiro nos diversos municípios do Estado”.