Faixa caop ij


 

Publicar 2O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CAOPIJ realizou capacitação para Conselheiros Tutelares do município de Calçoene e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsáveis pelo controle das políticas sociais na área infanto-juvenil.


A capacitação dos agentes faz parte de uma demanda da promotoria de Justiça da Comarca de Calçoene e da própria Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando que tais membros são responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, mas que ainda não tinham tido a oportunidade de participar de eventos de qualificação.

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A promotora de Justiça Elissandra Toscano Barreto Nogueira Verardi, titular da Comarca, ressaltou que “os conselheiros precisam executar suas funções previstas em lei e, com isso, desenvolver um trabalho eficiente que resulte no reconhecimento das suas ações pela sociedade em geral”.


O conteúdo programático do curso incluiu a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações feitas pelas Leis 12.010/2009 e 12.696/2012. Outro tema discutido foi o controle e a participação social como ferramenta necessária para a efetivação da democracia no país. As facilitadoras da capacitação foram as assistentes sociais do MP-AP, Séfora Rôla (CAOPIJ) e Ângela Monteiro (PJIJ/MCP). Os técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município também participaram da qualificação.  

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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