Na última sexta-feira (25), aconteceu o III Fórum de Aprendizagem Profissional do Estado do Amapá, com o objetivo de ampliar as oportunidades de aprendizagem aos jovens e adolescentes amapaenses. O evento aconteceu no Auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-AP), no horário das 8h às 13h.

 

O evento foi promovido pelo Ministério Público Do Estado do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MPE), Superintendência Regional do trabalho (SRT), Instituto INOVA, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social do Transporte/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e Federação do Comércio do Estado do Amapá (FECOMÉRCIO-AP.) A organização do evento contou também com o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Sarah de Macapá.

 

O evento iniciou com duas apresentações culturais, feitas pelos adolescentes aprendizes do SENAC e SENAI. Primeiro foi encenada uma peça teatral com o tema “Fábrica dos Sonhos da Aprendizagem” e, em seguida, apresentação do coral, com a música “Dias Melhores".

 

A abertura oficial foi feita pelo pronunciamento da Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), Dra. Judith Teles, além da Procuradora do Trabalho, Dra. Bradiane Farias Ribeiro Lima, o Superintendente Regional do Trabalho do Amapá, Adonias Nascimento de Oliveira, o Secretário Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (SETE), Alex de Almeida Pereira, a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho de Macapá (SEMAST), Sra. Suênia Bezerra da Silva; o representante do Tribunal de Justiça do Amapá, Sr. Ladilson Costa Moita; o Vice-Presidente da FECOMÉRCIO, Sr. Jaime Domingues Nunes; e o Diretor de Relações Sindicais do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Sr. Jomar Magalhães Freitas, que compuseram a mesa.

 

A Dra. Judith Teles afirmou que o MP-AP tem desenvolvido várias ações voltadas para a proteção da criança e do adolescente. No que se refere ao cumprimento do direito à profissionalização, oportuniza vagas para adolescentes na aprendizagem dentro das suas unidades administrativas, assegurando todos os direitos previstos em lei. A contratação dos jovens se dá por meio de um processo seletivo, que obedece aos critérios definidos na resolução nº 76, de 2011, emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esse processo é feito com a interveniência de uma entidade formadora.

 

O MP-AP coordena, desde o ano de 2013, o Comitê Estadual da Carta de Estratégia dos Direitos da Criança e Adolescente, desenvolvendo atividades de combate ao trabalho infantil, no qual o direito à profissionalização e proteção ao trabalho está presente. As atividades previstas na Carta de Estratégias devem ser efetivadas de forma integrada com todos os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

 

“Reafirmo aqui o compromisso do MP-AP com a defesa intransigente dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens. Isso só é possível quando todos os segmentos, os quais, governo, sociedade e a classe empresarial, se unem com esse propósito”, ressalta.

 

A Dra. Bradiane Lima explicou que um dos objetivos do III Fórum é articular esforços com a intenção de mobilizar, sensibilizar e incentivar a efetivação de ações integradas entre as instituições qualificadoras, empresários e o poder público, voltadas para a abertura e ampliação de oportunidades de contratação dos adolescentes e jovens no mundo do trabalho, na condição de aprendizes.

 

Para dar cumprimento ao seu objetivo, durante o III Fórum de Aprendizagem, foram desenvolvidas várias palestras. A primeira, com o tema “Programa Primeiro Passo: Uma experiência exitosa no campo da aprendizagem para adolescentes e jovens”, foi ministrada pela Sra. Zita Lúcia de Sousa Teles, Coordenadora Estadual do Programa Primeiro Passo do Estado do Ceará e Wânia Maria Azevedo da Silva, Gestora Executiva e Pedagógica do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (IDESQ).

 

 Zita Lúcia informou que o programa serve para orientar os jovens aprendizes a conhecerem melhor seus direitos, não ter medo de falar, caso sofram assédios sexuais ou morais no trabalho ou tenham desvios de funções.

 

“Nós ajudamos os jovens a se sentirem seguros ao entrar no mercado de trabalho, eles podem contar com uma equipe de apoio para resolver possíveis problemas. A aprendizagem faz bem para o adolescente, ao jovem e às suas famílias, afinal, reduz uma das maiores violações de direitos humanos, que é a ocorrência do trabalho infantil, além de restituir outros direitos negados. A classe empresarial também obtém diversas vantagens e incentivos fiscais com a contratação do Aprendiz, ou seja, todos ganham”, conclui.

 

Em seguida, os representantes das entidades qualificadoras SENAI, SENAC, SEST/SENAT), CIEE, Instituto INOVA e REDE Sarah, falaram sobre as suas experiências realizadas no campo da aprendizagem. Na sequência, representantes das empresas locais e entidades, as quais, Rede Sarah, Amapá Florestal, Celulose S/A, Você Telecom, O Boticário, Domestilar e Capital Morena, tiveram a oportunidade de apresentar a experiência de contratação dos adolescentes e jovens aprendizes para os seus quadros de pessoal. Na finalização da programação, o público presente teve a oportunidade de apresentar as contribuições e, ao mesmo tempo, sanar dúvidas sobre a legislação da Aprendizagem Profissional.

 

As empresas que foram convidadas a participar do III Fórum de Aprendizagem, dentro de 30 dias, deverão comprovar, junto ao Ministério Público do Trabalho, o cumprimento da legislação no que se refere à contratação do percentual de aprendizes, que é de 5%, no mínimo, do total de empregados do estabelecimento, cujas funções demandem formação técnico-profissional, de acordo com o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943).

 

 

SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.