Foto 02Com o objetivo de discutir as mudanças que serão implementadas pela Lei 13.415/2017, que instituiu o novo ensino médio no país, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) realizou, nos dias 30 e 31 de março, o Seminário “Reformas do Ensino Médio”.

 

Destinado, em especial, aos membros e servidores do Ministério Público brasileiro, o evento trouxe as visões dos governos federal, estadual (São Paulo), da comunidade escolar, da comunidade científica e da sociedade civil e possibilitou uma ampla compreensão das transformações inerentes ao que se denomina “Reforma do Ensino Médio”: fato primordial à realização de planejamentos, diretrizes e definição de ações por parte do MP.

 

Representando o Ministério Público do Amapá (MP-AP), participaram do seminário o Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa da Educação, Roberto da Silva Alvares, o Pedagogo do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), Fábio Dias, e a Pedagoga da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Santana, Bruna Sanches.

 

 "Observo que ainda é necessária muita discussão até que a Lei 13.415/2017 seja efetivamente implantada. Porém, o que chama a atenção é que todo estudanteFoto 01 obrigatoriamente deverá cumprir as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, a qual definirá as competências e os conhecimentos essenciais a serem oferecidos. Assim, após o cumprimento dessa Base, lhe será flexibilizada a escolha de até duas áreas do conhecimento para aprofundamento de seus estudos, de acordo com o projeto de vida que queira desenvolver", declara o Promotor Roberto Alvares.     

 

“A troca de experiências com os diversos atores, segmentos e instituições ligadas à educação, quanto à forma de elaboração – que ocorrera sem um amplo debate com a sociedade brasileira e principalmente com a juventude – e sobre a implementação das mudanças propostas pelo governo Federal no modelo vigente de ensino médio permitiram uma análise mais profunda sobre os avanços e incertezas que envolvem a reforma, assim como o entendimento sobre a consequente necessidade de transformações nas políticas públicas voltadas para esta etapa da educação básica”´, ressaltou o pedagogo Fábio Dias. 

 

Bruna Sanches, por sua vez, enfatizou que “o seminário foi extremamente positivo, pois possibilitou frutuoso debate sobre os pontos positivos e inovadores defendidos pelo Ministério da Educação e as fragilidades e incoerências percebidas pelos representantes da comunidade científica, escolar e sociedade civil organizada. Ficou evidente a insatisfação quanto à condução do processo por parte do governo federal, bem como quanto às modificações dos pressupostos ideológicos presentes na proposta inicial que já tramitava como projeto de lei, desde 2013, no Congresso Nacional. Conclui-se que se requer especial atenção à reforma posta, vez que trará novos desafios para a efetivação de uma educação de qualidade para todos”.

 

O evento contou com a participação de promotores e procuradores de Justiça e servidores dos Ministérios Públicos do Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e servirá de fomento à ampliação das discussões nos estados.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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