O Ministério Público do Amapá (MP-AP), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), participou e estabeleceu parcerias para a realização do Seminário “Crianças e Adolescentes em Situação de Rua” no Amapá, realizado no último dia 26, no auditório do Complexo Cidadão Centro (Av. Fab). O evento foi organizado pela coordenação local do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA).

O objetivo foi disseminar as novas regras para o atendimento de criança e adolescente em situação de rua, tais como, a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA n. 001/2016, de 15 de Dezembro de 2016 (link), que dispõe sobre o conceito e o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

Outro documento em destaque nos debates foi a Resolução CONANDA n. 183, de 9 de março de 2017 (link), que “aprova o documento Orientações Técnicas para Educadores Sociais de Rua em Programas, Projetos e Serviços com crianças e adolescentes em situação de rua”. 

Por fim, a Nota Técnica Conjunta n. 001/2016 (link), elaborada entre o Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que trata da Diretrizes, Fluxo e Fluxograma para atenção integral às mulheres e adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de álcool e/ou crack/outras drogas e seus filhos recém nascidos”.

O CAOP-IJE compôs a mesa de abertura do evento, ocasião em que a assistente social Iolanda Martins ressaltou a “importância do trabalho preventivo com vistas a evitar que essa mazela social venha fazer parte da nossa realidade”. No Painel de apresentação da Resolução Conjunta CNAS/CONANDA n. 001/2016, assistente social do MP-AP, Séfora Rôla, chamou atenção para a importância da implantação e implementação de serviços que evitem a institucionalização de crianças e adolescentes e apresentou o Serviço Socioassistencial Família Acolhedora como alternativa.

O Seminário, que foi realizado simultaneamente em 19 Estados da Federação, contou, ainda, com a participação de representantes governamentais da área de assistência social, saúde educação e representantes de movimentos sociais e adolescentes.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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