(Mudar o Texto) O Projeto Escola da Família concretiza de forma efetiva o que determina o inciso IV do art. 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê o “encaminhamento a cursos ou programas de orientação”, quando for caracterizada a irresponsabilidade ou o despreparo dos pais ou responsáveis no cumprimento de seus deveres para com os filhos.