Faixa caop ij


67a1c18e d2e8 4c70 bb48 f551c8c0cde7O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou na manhã desta sexta-feira, 23, de Workshop para debater a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que trata da Escuta Especializada e Depoimento Especial, que entrará em vigor em abril deste ano. O evento foi promovido pela Rede Acolher Santana em parceria com as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Criminais e Tribunal do Júri de Santana, Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), Vara da Infância e Juventude de Santana, Conselho Tutelar, Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação do segundo maior município do Estado.

O objetivo da escuta especializada é promover o atendimento humanizado a partir do acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive de abuso sexual, visando evitar a revitimização, processo que leva a vítima a reviver a violência em diversos momentos, causando-lhe sofrimento extremo.

O promotor de Justiça Milton Ferreira, que atua na Promotoria da Infância de Santana, abrindo o evento, destacou a importância no fortalecimento da rede de proteção, agradecendo a adesão deb6a4d528 4567 47ab 8e6e 520ad50c389f todos os Órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente de Santana.

Em seguida, o promotor de Justiça José Cantuária Barreto, titular da Promotoria da Infância e da Juventude de Santana, ressaltou os desafios para implantar a escuta especializada e o depoimento especial, destacando que “proteger as vítimas de violência é um compromisso que deve ser assumido por todos, que devem estar preparados para a abordagem humanizada, a fim de evitar a revitimização”, concluiu o membro do MP-AP.

A juíza Larissa Noronha, da Vara da Infância e Juventude de Santana, falou sobre a lei e suas especificidades: “Nós não fazemos nada sozinhos. Este workshop é para que possamos compreender e verificar o quanto essa lei é importante. Nós que lidamos com casos que envolvem crianças e adolescentes precisamos nivelar nossas ações para que o resultado seja o mais positivo possível”, ressaltou a magistrada.

7b55c6d4 e7c7 4c2a afe2 955df7d41438A promotora de Justiça Fabia Regina Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Santana, destacou a importância da participação no evento, em especial pelas suas responsabilidades como promotora de justiça criminal, sobretudo quanto à prova da violência e como ela se apresentará no processo, dadas as peculiaridades relativas à forma de coleta que a lei impõe. “Eu espero que a aplicação dessa legislação seja um divisor de águas. Essa troca de experiência é de suma importância porque, de fato, a Lei é desafiadora, mas nos traz ânimo, pois os aparatos que ela enseja são cruciais para o respaldo tanto das vítimas, quanto das testemunhas de casos envolvendo crianças e jovens”, destacou Fábia Martins.

Estiveram presentes e coordenaram o evento os servidores Ana Paula Costa, assistente social da PJ de Santana; Ricardo Silva, psicólogo da PJ da Infância e Juventude de Santana; Denise Gazel, psicóloga do CAOP-IJE.

O evento contou ainda com a apresentação de Ana Júlia Barros, psicóloga Forense do Juizado de Violência Doméstica e entrevistadora especial, que discorreu sobre os desafios e contribuições para ac6017d4a 8fd7 4549 bda0 6ebebd324840 implantação da lei. No período da tarde, uma Mesa Redonda foi formada envolvendo os profissionais das diversas áreas que compõem a rede de proteção para aprofundar as discussões sobre o tema.

Escuta Especializada

É o procedimento de entrevista sobre situação de violência com crianças ou adolescentes perante órgão da rede de proteção, limitando o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade, conforme texto da Lei.

Depoimento Especial

É o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

 

SERVIÇO:

Centro de apoio operacional a infância, juventude e educação - CAOP-IJE

Contato: (96) 3198-1649

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.r

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