imagesHoje é 18 de Maio,  Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A data foi instituída oficialmente no país através da lei nº 9.970/2000 e escolhida em memória do “Caso Araceli”, um crime ocorrido no Espírito Santo, que chocou o país. Araceli Crespo, uma menina de apenas oito anos de idade, foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Desde então, a data é utilizada para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade brasileira a proteger suas crianças e adolescentes da violência sexual.

Este ano, o panorama relativo ao enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil enfrenta um grande desafio: a implementação da Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor no dia 04 de abril deste ano e estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.  A nova lei se propõe a  impedir a violência institucional e a vitimização secundária  de crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam qualquer tipo de violência. Para isso estabelece uma metodologia humanizada de entrevista, através da  escuta especializada (realizada perante órgão da rede de proteção) e depoimento especial (realizado perante a autoridade policial e judiciária) visando evitar que as vítimas revivam inúmeras vezes os fatos traumáticos e não sejam submetidas a perguntas impertinentes e situações constrangedoras. A implementação da lei  exige, entretanto, a capacitação continuada dos agentes institucionais e o aprimoramento da articulação da rede de proteção e dos órgãos de persecução penal, com objetivo de definir com clareza as atribuições de cada órgão e o  fluxo de atendimento.

Neste “18 de Maio”, o Ministério Público como integrante do sistema de justiça, reafirma seu papel institucional de trabalhar na implementação da lei e na mobilização dos agentes públicos para melhoria da rede de proteção e elaboração de planos municipais de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes que possam ser efetivamente inseridos no orçamento público.

SERVIÇO:

Centro de apoio operacional a infância, juventude e educação - CAOP-IJE

Texto:Iolanda Martins

Contato: (96) 3198-1649

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