Faixa caop ij


 

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Nos dias 21 e 22/05, os servidores do CAOP-IJE, Séfora Rola, Denise Santos e Fábio Dias, participaram da 1ª Conferência Intermunicipal de Educação (CIEDUC).

Com o tema: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas paracieduc 3 a garantia do direito à educação de qualidade social, pública e laica”, o evento é preparatório à realização das Conferências Estadual e Nacional de Educação (CONED e CONAE 2018) e, contou com a participação de representantes de 10 dos 16 municípios do Estado.

A abertura acorreu no auditório do Sebrae e reuniu os profissionais da educação dos municípios, representantes de instituições públicas e privadas, entidades e movimentos sociais. Na ocasião, o Pedagogo, Fábio Dias, representando a Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do CAOP-IJE, Dra. Judith Teles, expôs que “os planos nacional, o estadual e os municipais de educação são instrumentos importantes na efetivação do direito à educação de qualidade, e se configuram como instrumento de qualificação e aprimoramento das políticas públicas”.

Fábio enfatizou que “o Amapá foi o primeiro estado brasileiro a concluir o processo de construção dos seus planos municipais, alguns elaborados com metas claras, mensuráveis e factíveis, resultantes de amplo debate, quanto outros, por diversos motivos, construídos com muita dificuldade”.

O servidor concluiu sua fala destacando que com o advento dos documentos legalmente constituídos, configuram-se inúmeros desafios, dentre eles o de garantir a não descontinuidade desta políticacieduc 6 pública voltada à educação, promovendo um diálogo que realmente efetive o regime de colaboração entre os entes federados, e o cenário de reiterado contingenciamento dos recursos destinados à educação por parte da União, que, inevitavelmente, refletem no alcance das metas e estratégias dos PME’s, a exemplo da meta que versa sobre a Universalização da Educação Infantil e ampliação da oferta de vagas em Creches.

cieduc 1O processo conferencial realizado, neste momento, no Brasil, tem o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento dos Planos de Educação nas três esferas de governo, com a finalidade de propor políticas, ações e indicar responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e os sistemas de educação. A partir dessa diretriz, no segundo dia (22) de realização da I CIEDUC, as atividades foram realizadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental Hildemar Maia, ocasião em que os participantes tiveram a oportunidade de discutir e apresentar modificações no Documento Referência que foi disponibilizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).

A centralidade das discussões foi dada aos Planos de Educação, desdobrada em oito (8) eixos temáticos coerentes e articulados entre si, levando em consideração os seguintescieduc 4 aspectos: a instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; participação popular e controle social; acesso, permanência e gestão; democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão; cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e gestão, transparência e controle social.

A realização de uma conferência intermunicipal de educação foi uma iniciativa pioneira no Amapá e, fazer isso, foi um grande desafio em razão das particularidades de cada cieduc 5município, mas foi possível alcançar os objetivos pela disponibilidade e dedicação dos representantes dos órgãos envolvidos, afirma a servidora Séfora Rôla, que foi integrante da comissão organizadora da I CIEDUC-AP. A servidora acrescentou, dizendo que as discussões produzidas nos grupos temáticos foram bastante qualificadas e várias alterações foram propostas na redação do Documento Referência visando ao seu aperfeiçoamento.

Ao final do evento foram eleitos os delegados/as que deverão participar da Conferência Estadual de Educação, que será realizada pelo Fórum Estadual de Educação, em agosto de 2018.

A I CIEDUC foi planejada e realizada pela União de Dirigentes Municipais de Educação/Seccional Amapá (UNDIME/AP), com a colaboração de vários órgãos, como Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Amapá, Secretarias Municipais de Educação e o Fórum Municipal de Educação de Macapá.   

 

 

SERVIÇO:

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Contato: (96) 3198-1649

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