Faixa caop ij


Panorama CNMP Internacao e semiliberdade capa

O Conselho Nacional do Ministério Público encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça o Ofício Circular nº 19/2019-CNMP, que tem por escopo comunicar a respeito da eleição da nova presidência da Comissão da Infância e Juventude e compartilhar o material produzido no tocante à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

O texto, entre outros tópicos, aborda o tema da superlotação e violência estrutural no sistema socioeducativo brasileiro, lançando um olhar que visa diagnosticar o estado atual dos estabelecimentos que acolhem aqueles submetidos a medidas socioeducativas e reconhece que é fruto de longo período de descaso por parte do Poder Público e que reverbera tratamento idêntico ao que ocorre no ambiente prisional ordinário.

No documento incorpora-se levantamento que diz respeito aos números de unidades aptas para o cumprimento de medidas socioeducativas, e reconhece ser possível que os números absolutas não reflitam a realidade de cada um dos Estados, pois um estado com maior número de unidades pode ter uma necessidade maior de vagas que outro.

Além desses assuntos, pesquisou-se sobre o tempo médio de cumprimento das medidas e o custo que isso representa para a sociedade, sem deixar de reconhecer que os números sugerem de que a política de atendimento socioeducativo não pode ser exatamente considerado algo de custo baixo e que, por outro lado, isso não implique execução eficiente e prestação de bom atendimento.

O material produzido pela Comissão é bem abrangente, reunindo informações importantes que podem ser úteis no desempenho dos agentes que compõem o SINASE, pelo que a Coordenação do CAOP-IJE determinou que fosse compartilhado no Portal, podendo ser acedido diretamente nesta hiperligação.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
123/2020 03/07/2020
122/2020 02/07/2020
121/2020 01/07/2020
120/2020 30/06/2020
119/2020 29/06/2020
118/2020 29/06/2020
117/2020 26/06/2020
116/2020 25/06/2020
115/2020 24/06/2020
114/2020 23/06/2020
Ver todos

Ouvidoria

Promotoria da Saúde

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual

Podcast do MP-AP

Mapa das Ouvidorias

Olá! Posso ajudar?
Sofia - Assistente Virtual
Online
  • 18:58     Sofia
    Olá, seja bem-vindo! Meu nome é Sofia, sou assistente virtual do MP-AP.
  • 18:58     Sofia
    Em que posso ajudar? 😊
  • 18:58     Selecione uma das opções