Procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal iniciaram as atividades com debates sobre agronegócio e regularização fundiáriaIniciou nesta quinta-feira, 01, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o 3º Encontro dosProcurador-Geral de Justiça do Amapá Roberto da Silva Alvares Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, reunidos no Estado para debater os grandes projetos de desenvolvimento para a região e os problemas que desafiam o Ministério Público na defesa da sociedade e de um meio ambiente equilibrado.

 

Na abertura, o PGJ do MP-AP, Roberto Alvares, destacou que o Amapá, a exemplo de outros estados da Amazônia, vive uma relação de desvantagem em relação a exploração de matéria prima e recursos naturais, sem a consequente contrapartida em favor do desenvolvimento econômico de forma responsável e equilibrida.

“Se não estivermos reunidos em torno de um bem comum, não conseguiremos avançar. Por isso, esse encontro é tão importante, para darmos continuidade aos debates iniciados no Pará e Mato Grosso, avançando agora para a discussão local. O propósito é discutir, ainda na condição de povos escravizados, a exploração das nossas riquezas e os necessários mecanismos para o nosso crescimento. Precisamos buscar o equilíbrio entre a vida presente e o futuro na Amazônia Legal”, disse.

 

Governador do Estado do Amapá Waldez GóesO governador do Estado, Waldez Góes, ressaltou a iniciativa dos MPs. “Contribui com os governos, que também realizam fóruns como este em busca de informações e troca de experiências, levando em consideração nossas diferenças na ocupação territorial e ecossistemas”, ponderou.

 

O chefe do Executivo também falou da busca junto ao Governo Central de mecanismos para potencializar as vocações do Estado. “É preciso romper a mesma lógica de exploração de matéria prima, mas ainda nos falta apoio e recursos para infraestrutura e tecnologia. Hoje, estamos vendo a produção agrícola no cerrado e a exploração de madeira certificada como caminhos para geração de riquezas”, acrescentou Waldez.

Na rodada inicial de boas-vindas, o PGJ do Ministério Público do Pará (MP-PA), Marcos Antônio Ferreira, falou sobre a necessidade de revisão do Pacto Federativo. PGJ do Ministério Público do Pará Marcos Antônio Ferreira“É muito injusto porque fornecemos energia em larga escala e nossos caboclos continuam na escuridão. O MP também é Estado e indutor de políticas públicas e essa interlocução com todos os Poderes é nosso papel”, abordou.

 

PGJ do Ministério Público do Mato Grosso Paulo Roberto PradoPara o PGJ do Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT), Paulo Roberto Prado, a questão do agronegócio merece máxima atenção do Estado na regulamentação da atividade. “É preciso tomar muito cuidado com as questões relativas a pulverização e uso dos agrotóxicos para que não ocorra aqui no Amapá os mesmos impactos ambientais que vivemos em nosso Estado. Não se pode querer o desenvolvimento a qualquer custo. Todos nós queremos o progresso, mas é preciso ter cautela”, alertou.

 

O PGJ do Ministério Público do Acre (MP-AC), Oswaldo D´Albuquerque Lima, realçou os problemas que afetam a região. “Temos váriosPGJ do Ministério Público do Acre  Oswaldo DAlbuquerque Lima temas de interesse comum. Já avançamos em alguns, como é o caso da questão fundiária, diminuindo os conflitos agrários, mas hoje sofremos muito com as queimadas e a fumaça vinda da Bolívia e outros estados da Amazônia”, comentou.

PGJ do Ministério Público do Maranhão Luiz Gonzaga Martins CoelhoEm seguida, falou o PGJ do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Luiz Gonzaga Martins Coelho. “Venho com o ânimo e a vontade de integrar e contribuir. É um grande desafio aliar desenvolvimento e sustentabilidade”, iniciou o PGJ do Maranhão, acrescentando que o Estado também enfrenta seríssimos problemas com plantio de soja e o desmatamento, além de queimadas e entraves fundiários. “Nós precisamos enfrentar esses problemas de forma articulada, com responsabilidade e sem amadorismo”, declarou.

Procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima (MP-RR), Salles Eurico de Freitas, representando a PGJ, Elba Amarante, enfatizou as semelhanças entre o Amapá e Roraima, por terem sofrido processo semelhante na transição de Território Federal para Estado.Procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima Salles Eurico de Freitas representou a PGJ  Elba Amarante “Acompanho a questão ambiental nacional e internacional há muitos anos como integrante da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e sobre agronegócio nossa maior preocupação é com o uso acentuado de agrotóxicos”, disse Salles.

Procurador da República Filipe LucenaProcurador da República, Filipe Lucena, falou que no Amapá as populações tradicionais merecem um olhar diferenciando do MP e poder público porque tiram da terra a sua sobrevivência. “Somos coirmãos nessa trincheira pela questão ambiental. Hoje em dia a iniciativa privada não quer assumir o ônus de empresa degradadora do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável é uma exigência não só do MP como também do próprio mercado”, manifestou.

Participaram ainda da abertura, o presidente da Federação do Comércio do Amapá, Eliezir Viterbino, o procurador-geral do Estado, Narson Galeno, o controlador-geral do Estado, Otni Miranda e o promotor de Justiça André Araújo.

 

Agronegócio: perspectivas e desafios para o MP

A coordenadora do painel diretora-geral do MP-AP promotora de Justiça Ivana CeiA coordenadora do painel, diretora-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, que também é coordenadora do Centro de Apoio O presidente da Associação de Produtores de Soja no Amapá APROSOJA Daniel SebbenOperacional - CAOP Ambiental e titular da Promotoria do Meio Ambiente, apresentou o tema, resgatando o início do movimento ambientalista no mundo e reforçou a necessidade de olhar para o passado a fim de evitar novas tragédias na área ambiental. “Precisamos pensar em desenvolvimento de modo sustentável e sem compartilharmos nossas experiências não vamos avançar”, afirmou.

 

Na sequência, o presidente da Associação de Produtores de Soja no Amapá (APROSOJA), Daniel Sebben, fez a exposição sobre produção agroecológica e o potencial agrícola do Estado. Destacou que os agricultores associados estão preocupados com o desenvolvimento local e que os 400 mil hectares disponíveis no cerrado amapaense para produção de grãos pode representar muito para a economia local.

 

“Até 2050 a população mundial vai aumentar 30% e junto a esse crescimento tem uma mudança nos hábitos de consumo, refletindo diretamente na demanda por alimentos. Países como a China, Índia e EUA já estão com suas áreas totalmente ocupadas. No Brasil, ao contrário, ainda há muita terra e aqui do Amapá podemos dar nossa contribuição fazendo uma das agriculturas mais sustentáveis do mundo”, explicou.

 

Regularização Fundiária no Amapá

Titular da Promotoria do Meio Ambiente promotor de Justiça Marcelo MoreiraCoordenado pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Secretário de Planejamento do Governo do Estado Antônio Teles JúniorMacapá, que ressaltou o mês de abril deste ano como a data jurídica de nascimento do Estado. “Com a transferência das terras da União, é preciso ter muita responsabilidade na elaboração da política de regularização fundiária. A Pastoral da Terra revela que os conflitos agrários aumentaram 400% e não podemos desconsiderar a recente decisão do CNJ que cancelou os títulos de domínio das terras da Jari Celulose no Pará, mas que trará implicações para o Amapá”, declarou.

 

O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Antônio Teles Júnior, ao apresentar o trabalho “Amapá: terra de oportunidade”, voltou a defender a agricultura comercial como caminho para rompimento da chamada “economia do contracheque”. Sobre a regularização fundiária, lembrou que o Estado firmou parceria com o Exército Brasileiro para execução da tarefa. “Existe um problema de credibilidade com os órgãos de regularização, que sanamos com essa parceria, além do mais o Exército tem larga experiência no gerenciamento de crise provocado por conflitos agrários”, ponderou.

 

Encerrando o debate, o PGJ do MP-PA, Marco Antônio, apresentou as estratégias adotadas na instituição no enfrentamento aos conflitos agrários e fundiários. “A Assessora jurídica Dauana Ferreirapacificação do campo talvez seja um dos maiores desafios da Amazônia. A nossa região é expropriada com muita facilidade. Em determinado momento quase metade do Pará pertencia à União. Conseguimos o apoio privado da fundação Ford e criamos o Sistema Geográfico de Informações Fundiárias do Nordeste Paraense que tem apresentado ótimos resultados”, disse, passando a palavra para a assessora jurídica do projeto, Dauana Ferreira.

“Criamos um Grupo de Trabalho específico para combater as diversas formas de grilagem e hoje o sistema nos fornece informações precisas, desde os processo de origem até o registro em cartório para identificarmos verdadeiramente a posse da terra”, detalhou Dauana. 

 

 

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