bannerMEIOAMBIENTE 01


Portal MônacoO Residencial Mônaco foi tema de reunião ocorrida manhã desta terça-feira, 14, no Complexo Cidadão do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça substituto da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), Saullo Andrade, reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), Eudo dos Santos, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Márcio Gonçalves, e advogado que representa os interesses do Residencial, Vicente Gomes.

 

Para o promotor, independente da polêmica sobre o fechamento do acesso ao residencial Mônaco, esta área precisa estar adequada à Legislacão Municipal e como consequência, adquira o licenciamento ambiental. “É preciso ainda um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que é um instrumento que contribui para compreender os interesses, tanto de quem quer empreender, como dos querem qualidade de vida”.

 

A polêmica, que envolve os moradores do Residencial Mônaco, moradores do entorno e órgãos públicos municipais, iniciou quando foi construído um portal para limitar o acesso de moradores de fora, iniciativa que não foi aceita pela vizinhança. A obra foi paralisada pela Prefeitura de Macapá, por falta de alvará, e pela Justiça, onde tramitam processos na 3ª Vara Cível na 2ª Vara da Justiça Federal. O fato colocou em pauta a falta de licenciamento ambiental, e a Prodemac realizou uma vistoria técnica em julho de 2017, cujo desdobramento aconteceu na reunião de hoje.



Durante a reunião, o advogado Vicente Gomes explicou que a área está regularizada e registrada no Cartório de Imóveis como condomínio, e que estão regulares quanto à documentação. O representante da Semam, Márcio Gonçalves, discordou afirmando que no órgão não existe licenciamento ambiental para o Condomínio Mônaco. Eudo Santos explicou que a Semduh é responsável pela liberação do alvará desde que obedeçam os trâmites e comprovem legalidade.

 

Diante dos fatos, o promotor Saullo Andrade demandou que em dez dias seja apresentada pelo advogado do Mônaco a documentação necessária exigida pela legislação municipal, e que a Semam informe via ofício a existência ou não de licenciamento ambiental, e do resultado do estudo de impacto. “A Prodemac está acompanhando, ouvindo as partes, e a sugestão é que seja construído um Plano Municipal de regularização e feito o Estudo de Impacto de vizinhança (EIV). Estamos cobrando a adequação à Legislação e comprovação da legalidade e licenciamento, para que obtenha o alvará e esteja dentro das leis ambientais”, disse o promotor.

 

Serviço:

Mariléia Maciel

Assessoria de comunicação do MP-AP

Contato: (96) 3198-1616

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
95/2021 07/05/2021
94/2021 07/05/2021
93/2021 06/05/2021
92/2021 05/05/2021
91/2021 05/05/2021
90/2021 04/05/2021
89/2021 03/05/2021
88/2021 30/04/2021
87/2021 29/04/2021
86/2021 28/04/2021
Ver todos

Canais de Atendimento

Ouvidoria

Promotoria da Saúde

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014-CNMP

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual

Podcast do MP-AP

Mapa das Ouvidorias

Reuniões dos Órgãos Colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

Licitações Ao vivo

Nenhuma transmissão agendada para os próximos dias.

Olá! Posso ajudar?
Sofia - Assistente Virtual
Online
  • 16:56     Sofia
    Olá, seja bem-vindo! Meu nome é Sofia, sou assistente virtual do MP-AP.
  • 16:56     Sofia
    Em que posso ajudar? 😊
  • 16:56     Selecione uma das opções