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Conflito agrario3O conflito agrário envolvendo agricultores e a empresa Amapá Celulose S. A. (AMCEL) foi a pauta da reunião desta sexta-feira, 17, na Procuradoria Geral de Justiça do Amapá Haroldo Franco. Estiveram presentes pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a corregedora-geral Estela Sá, e os membros da Força Tarefa criada para apurar os fatos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental (Caop/Ambiental), promotora Ivana Cei, promotores de Justiça dos municípios de Porto Grande, Wuelber Penafort, e de Ferreira Gomes, Neuza Barbosa, e representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e IMAP (Instituto de Ordenamento e Meio Ambiente do Amapá).

A reunião é o desdobramento da apuração das denúncias relacionadas ao caso. A corregedora-geral Estela Sá, que está acompanhando o caso denunciado desde agosto, quando o MP-AP realizou audiência pública em Tartarugalzinho e os agricultores apontaram os conflitos com a empresa, esclareceu que o MP-AP precisa ter pleno conhecimento sobre a questão e preservar o direito das comunidades prejudicadas. “Temos informações e depoimentos de agricultores, de que capatazes da AMCEL estariam ameaçando famílias e trabalhadores, e algumas são expulsas com base em decisão judicial, e por isso temos que ouvir o Incra, IEF e IMAP, e saber os limites da empresa”.

A promotora de Justiça Ivana Cei, coordenadora da Força Tarefa, afirmou que o problema é também identificado nos municípios de Amapá, Ferreira Gomes e Porto Grande, por isso a necessidade da atuação em conjunto com órgãos parceiros e que um cronograma de trabalho seja firmado para solucionar o problema. O promotor Wuelber Penafort informou que na Promotoria de Porto Grande há dez ações possessórias envolvendo a AMCEL, e a promotora Neuza Barbosa disse que em Ferreira Gomes os números dos mesmos casos se assemelham.

“Os documentos apresentados pela empresa são de cartórios, que não levam em consideração a fé pública, o tempo que os agricultores ocupam as WhatsApp Image 2017 11 18 at 12.43.46terras, e as liminares deferidas pedem a desocupação, o que desabriga dezenas de famílias, idosos, criança. Em investigação conjunta com a Polícia Federal, constatamos erros nas matrículas”, citou o promotor de Porto Grande. “Em Ferreira Gomes os moradores denunciam que vivem em constante instabilidade, seja pela segurança física ou pela questão agrária”, disse a PJ Neuza Barbosa.

O representante do IMAP, Jurandir Dias, disse que o EIA/RIMA da AMCEL e o georreferenciamento estão irregulares, e por isso não foi renovado, assim como a licença da empresa. A corregedora informou que o Judiciário encaminhou a ata correcional indicando as fraudes nas matrículas o que fez com que o MP-AP ajuizasse processo administrativo para suspender os cadastros, porém foram expedidas liminares para liberação das áreas.

A promotora Ivana Cei informou que a AMCEL se dispôs a entrar em acordo com os agricultores, mas que é necessário um levantamento por município. O representante do Incra, Américo Távora, disse que insiste para que o acordo amigável seja firmado, em comum acordo com a comunidade, e que assentamentos poderiam ser uma solução , mas em Alta Floresta a comunidade não aceitou conversar sobre a possibilidade, porém em Inajá foi iniciada uma conversa entre os agricultores e AMCEL, e em Ariramba o projeto de assentamento está em fase final.

Ao final da reunião os representantes dos órgãos assumiram compromissos. O MP-AP fica responsável por encaminhar ao Incra e Imap as informações dos processos administrativos que tramitam na Comarca de Tartarugalzinho, com nome e matrícula dos lotes; ao Incra cabe encaminhar relatório circunstanciado a partir de informações dos imóveis, e com base nestas informações, o Imap fará vistoria nos lotes para levantamento habitacional . Os PJs presentes assumiram a responsabilidade de pedir que as ações sejam sustadas levando em consideração as informações já apuradas. No próximo dia 15, será realizada mais uma reunião para tratar do assunto.

“O Ministério Público quer que esta situação seja resolvida, e que os agricultores não sejam penalizados nem obrigados a sair das terras que ocupam há muito tempo, mas para isso é preciso este empenho em conjunto para apurar as verdades, se a empresa está regular ou não e a quanto tempo as famílias estão nas propriedades em litígio. Já escutamos os agricultores e a AMCEL, e estamos colhendo dados cedidos pela empresa, do IMAP e Incra, e das promotorias dos municípios, e tentando controlar os conflitos, não podemos ser injustos”, finalizou a promotora de Justiça, Ivana Cei.

 

Serviço:

Marileia Maciel

Assessoria de comunicação do MP-AP

Contato: (96) 3198-1616

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