DIA NACIONAL DO MPO Ministério Público do Amapá (MP-AP) informa que não funcionará nesta quinta-feira (14), em virtude do Dia Nacional do Ministério Público. A data é uma homenagem à instituição que trabalha na defesa dos direitos do cidadão e dos interesses sociais. O MP é independente, pois não está vinculado a nenhum outro Poder: Judiciário, Legislativo ou Executivo. O órgão ministerial age em favor do bem público, da coisa pública, do respeito às leis nacionais e à Constituição Federal.

 Origem da data

O dia 14 de dezembro foi escolhido por causa do artigo 220 da Lei Complementar nº 079/2013, responsável pela definição das regras gerais do Ministério Público federal, sancionada na mesma data. A celebração também faz referência ao artigo 82 da Lei nº 8.625/93 e faz parte do calendário nacional de feriados do MP.

 

História do MP no Brasil

Em 1951, a Lei Federal nº 1.341 criou o Ministério Público da União (MPU), que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU, na época, pertencia ao Poder Executivo. Trinta anos depois, com a Lei Complementar nº 40, foram instituídas garantias, atribuições e vedações aos Membros do órgão. Mas foi a partir da Constituição de 1988, que o MP adquiriu funções que lhe conferem um caráter único no mundo: amplas atribuições na área cível e criminal, destacando-se em especial a tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; portadores de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais).

 

MP no Amapá

O MP-AP foi criado no dia 24 de maio de 1991 e iniciou suas atividades em 1º de outubro, com a posse do Colégio de Procuradores composto por Romualdo Covre, Jair Quintas e Clara Banha. No mês subsequente, empossou os novos membros no cargo de promotor de Justiça. Em seguida, os primeiros colocados foram promovidos ao cargo de Procuradores de Justiça.

 

Homenagem do PGJ

O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, um dos integrantes da primeira turma de membros do Ministério Público do Amapá, destacou a importância da data para a valorização do órgão ministerial. O PGJ também frisou que a instituição é fundamental no combate à corrupção.

“O MP possui uma linda história de lutas no Amapá e no Brasil. Nós fiscalizamos os poderes, resguardamos os direitos do cidadão e garantimos a ordem jurídica e social. Parabéns aos membros do MP-AP pela passagem da data”, salientou Márcio Alves.

 

SERVIÇO:

Elton Tavares e Rafaela Bitencourt
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.