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A situação denunciada pelos moradores de Vila Brasil e Camopi, fronteiras entre Amapá e Guiana, no município de Oiapoque, levou para município, nesta quinta-feira, 14, o procurador-geral do Ministério Público Federal (MP-AP), Márcio Augusto Alves, a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei e o procurador do Ministério Público Federal (MPF/AP), Antônio Diniz. A Audiência Pública foi realizada pelo Instituto Kumaraua, que dá suporte aos dois lados, em que estiveram também presentes representantes do Estado e da sociedade civil organizada, para que juntos, encontrem alternativas para a solução de conflitos nesta área de fronteira.

 

Os problemas principais são relacionados à falta de aparelhamento público e desorganização social na Vila Brasil, o que ocasionam problemas para os moradores de Camopi. As denúncias que geraram a audiência foram feitas no final de novembro, quando indígenas de Camopi e moradores da vila procuraram o MP-AP e relataram a preocupação com a falta de estrutura e serviços públicos no lado brasileiro, que sofrem com a falta de abastecimento de água, energia, policiamento, atendimento médico, segurança, educação, e outros serviços essenciais para a sobrevivência, organização e desenvolvimento de uma comunidade.

 

A carência de assistência e serviços em Vila Brasil e a proximidade com Camopi, faz com que os brasileiros usem a estrutura francesa para atendimento básico, como de saúde, energia e social. Porém, de acordo com as denúncias, a facilidade de acesso leva também para o lado francês problemas ocasionados pelos garimpos ilegais, venda de bebidas para menores de idade, prostituição infantil, drogas, e as catástrofes ambientais, com a contaminação do rio por mercúrio.

 

A Vila Brasil começou a ser povoada por volta de 1930, inicialmente para servir de posto de proteção aos índios, e em 2002, com a criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o local passou a fazer parte da área de proteção ambiental. Separado por 5 minutos de Camopi, funciona como comércio para os franceses, e a moeda que circula é o euro. Além de comerciantes e garimpeiros, moram em Vila Brasil, agricultores e pescadores. Camopi está dentro do Parque Amazon da Guiana e pertence ao seu Departamento Ultramar, o que garante infraestrutura básica para os moradores, na maioria indígenas.

 

A legalidade da presença de pessoas na área do Parque é também questionada, existe uma decisão judicial que impede a presença dos moradores na área. Para os habitantes brasileiros e franceses, é necessário que os direitos à permanência sejam respeitados. “Somos uma comunidade tradicional e já preservávamos a fronteira bem antes deles. Porque não podemos ser aproveitados e capacitados para sermos guardiões da área? Questionou a professora Suzane, presidente das Associações de Mulheres e de Moradores de Vila Brasil. “Queremos a garantia dos direitos das minorias, e das populações tradicionais, sem esquecer que o homem faz parte do meio ambiente”, enfatizou Lucivaldo Martel.

 

O prefeito de Camopi, Joseph Chanel, pediu que haja respeito dos dois lados, e que o governo brasileiro invista na promoção da segurança pública, saúde e para incentivar o turismo ecológico. “Queremos ajudar a resolver, o respeito tem que ser mútuo”. O capitão da Legião, Guy Guyonne Endelmon, reforçou a falta de policiamento e fiscalização, mas que nem todos os brasileiros agem de forma ilegal. “É preciso a interferência dos poderes em Vila Brasil, pra que diminuam os números de prostituição, suicídio e contaminação ambiental”.

 

Para o procurador-geral do MP-AP, Márcio Alves, é necessária a construção de políticas públicas junto com o MPF e demais instituições, porque nem tudo está ao alcance do Ministério Público Estadual. “Este momento pode ser um marco na mudança dessa realidade e o MP-AP e MPF, podem dar encaminhamentos a partir de agora. Sabemos que não é fácil viver sem a atuação do poder público, e as soluções demandam da decisão de outros órgãos, mas vamos tentar resolver juntos”. O procurador do MPF, Antônio Diniz, acrescentou que esta pode ser uma oportunidade. “Caso dos pescadores, que são protetores ambientais por natureza, e podem se tornar agentes ambientais”.

 

No final da audiência, ficou decidido que o MP-AP irá intermediar junto aos órgãos estaduais e federais, para que sejam implantadas políticas públicas efetivas na comunidade. A promotora de Justiça Ivana Cei sugeriu que o Instituto Kamaraua refaça as propostas e apontem alternativas viáveis, para que os procedimentos sejam encaminhados, mas ressaltou que é importante que cada um cumpra suas obrigações. “Estamos dispostos a contribuir para que os problemas sejam resolvidos e a comunidade beneficiada, mas as leis têm que ser cumpridas e os poderes e cada cidadão precisam assumir suas reponsabilidades”.



Participaram também da Audiência Pública representantes do Governo do Amapá (GEA), OAB/AP, Câmara de Vereadores de Oiapoque, Polícia Militar (PM/AP), Exército Brasileiro, Associações de Moradores das comunidades de Ilha Bela, Quilombo de Vila Velha do Cassiporé, Vila Vitória, bairro Infraero, e associações de Imigrantes e Produtores Rurais de Oiapoque.

 

Serviço:

Mariléia Maciel

Asscom/MP-AP

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