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APP incendiadaA Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) emitiu parecer quanto ao retorno das famílias vítimas do incêndio ocorrido em dezembro, no bairro Beirol. O despacho foi emitido com base nos diagnósticos de órgãos públicos envolvidos na força-tarefa e parecer técnico do Instituto de Estudos e Pesquisas Tecnológicas do Amapá (IEPA), solicitado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça substituto, Saullo Andrade, com atuação no Meio Ambiente, concluiu que há possibilidade de retorno da flora, fauna e biota da área, e que a reocupação pelas famílias pode comprometer a biodiversidade do espaço.

 

A força-tarefa foi formada logo após o sinistro, por iniciativa da Prodemac, que realizou inspeção técnica com representantes da Promotoria, Corpo de Bombeiros (CB/AP), Defesa Civil, Prefeitura de Macapá, e pela doutora em Urbanismo da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Bianca Moro. A partir da visita, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) incluindo demais órgãos públicos, para que um diagnóstico para verificação da possibilidade de retorno das famílias fosse traçado com base em aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais.

 

Area incendiadaO local incendiado está dentro de uma área de ressaca ocupada, tem 2.500 m2, e atingiu nove casas, quatro parcialmente e cinco totalmente, desabrigando 15 famílias. O objetivo do MP-AP foi avaliar a reorganização social do local, amparado por parecer técnico sobre a possibilidade de regeneração do meio ambiente, condições e vulnerabilidade das famílias em caso de retorno.

 

Os representantes do GT apresentaram diagnósticos e, por falta de conclusão por estudos de aspectos divergentes, foi necessário que o IEPA fizesse uma avaliação sobre a viabilidade de recomposição do meio ambiente, onde concluiu que a flora e fauna encontram-se ainda preservadas, apesar da ocupação, podendo a reocupação comprometer a biodiversidade da área.

 

“O parecer contrário ao retorno das famílias foi baseado nos diagnósticos e nos estudos do IEPA, que verificou a existência de probabilidade média de recuperação da área, e levando em consideração a avaliação da própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), que a natureza do local é prejudicada com as ocupações”, disse o promotor.

 

ProdemacO membro do MP-AP considera que o direito à moradia das famílias afetadas é fundamental, assim como a preservação ambiental, e que existem outros meios de garantir a habitação sem sacrificar o meio ambiente, como o planejamento e execução de políticas públicas sociais pelos poderes executivos municipal e estadual. O parecer do promotor será encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, para análise e providências, observando os direitos fundamentais de moradia.

 

“As invasões em áreas de ressaca são constantemente combatidas pela Prodemac, que atua no sentido de evita-las por causarem a destruição de área protegidas, e consequentemente trazerem prejuízos ambientais e sociais. Instauramos procedimentos, cobramos insistentemente do Governo do Estado a oficialização do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEEU) para as áreas de ressaca de Macapá e Santana, e vamos cobrar agora os Planos de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APA) que é uma obrigação não cumprida. Nosso dever é resguardar o meio ambiente com preocupação com as pessoas, mas não podemos permitir que uma área tenha a flora e fauna destruídos por ocupação desordenada”, finalizou o promotor.

 

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Mariléia Maciel

Prodemac / MP-AP

(96) 3225-8050

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