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Promotor SauloNo município de Oiapoque, para garantir a integridade física, saúde e segurança dos alunos da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a concessão da Tutela antecipada para obrigar o Governo do Estado do Amapá (GEA) a reformar e adequar o prédio. O pedido foi protocolado pelo promotor de justiça substituto, Saullo Andrade, com base na interdição do Corpo de Bombeiros (CM/AP), e conclusões de vistorias da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Ministério Público do Amapá (MP-AP). As aulas da escola estão paralisadas por risco de incêndio e outros problemas estruturais.

 

Escola Joaquim Caetano2Com mais de 70 anos, a escola Joaquim Caetano da Silva é a mais antiga de Oiapoque e tem matriculados cerca de 1.000 alunos no ensino fundamental, médio e EJA. De acordo com denúncia de pais de alunos na 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, os problemas se acumulam no decorrer dos anos, e nenhuma providência efetiva foi tomada por parte da gestão estadual. Ainda em 2017 os denunciantes relataram os problemas de falta de estrutura e foi constatado que a última reforma ocorreu em 2002, pintura e telhado, e que instalação elétrica é da época de fundação da escola, e que a única melhoria foi a aquisição de carteiras, mesas e material de expediente.

 

 

Paralisação

Escola Joaquim Caetano3As tentativas para solucionar os problemas antes da ACP continuaram em 2018, e a Promotoria reuniu extrajudicialmente com professores, pais e alunos, em 10 de maio, quando a paralisação integral do ano letivo foi decidida. Na vistoria do MP-AP, no dia 11 de maio, foram constatadas as condições precárias da escola, com salas alagadas, fios elétricos expostos, teto queimado e outros problemas. Logo após, a pedido do MP-AP, o CB/AP realizou vistoria e emitiu o laudo que interditou o prédio por concluir haver risco de incêndio, o que obrigou o ajuizamento da ACP.

 

 

Omissão

Escola Joaquim Caetano1Na ACP consta que o Estado tem conhecimento dos fatos uma vez que no relatório da vistoria técnica da Seed está descrito que a rede elétrica não suporta a demanda, o que ocasiona curto circuito nos bocais, a pintura está deteriorada, os ventiladores estão com defeitos, e que há vazamento na tubulação. “Nenhuma medida foi tomada pelo Estado, omitindo-se do dever de prestar serviço público da educação....O real problema pode repercutir na própria existência da Escola, patrimônio que caminha para o fim, fulminando na morte da própria cultura e história do povo de Oiapoque. O descaso do Estado é uma afronta à memória do seu povo”, cita a ACP.

 

O MP-AP requer que o Estado seja obrigado a reformar a escola Joaquim Caetano no aspecto da segurança, na parte elétrica e no telhado para que os alunos retornem às salas de aula em até 30 dias. Que sejam disponibilizadas salas de aula em outro local para evitar prejuízos no ensino. Em caso de descumprimento da tutela antecipada o MP-AP requer multa diária em desfavor do erário público Estadual e multa pessoal para o governador do Estado.

 

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessora Operacional da Prodemac
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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