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capa reunião sobre a resoluçãoO Ministério Público do Amapá (MP-AP) está tomando providências para que o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) seja elaborado e executado no Amapá, em cumprimento às Resoluções nº 315/2002 e nº 07/1993, expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O Promotor de Justiça Substituto Jorge William Fredi, em exercício na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), reuniu nesta quinta-feira (16) com representantes do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AP), Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), para verificar o andamento dos procedimentos.

O CONAMA estabeleceu, por meio das referidas Resoluções, que todos os estados brasileiros devem implantar o PCPV para combater a emissão de gases poluentes de veículos automotores. As Resoluções definem critérios para a elaboração do Plano e implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso pelos órgãos municipais e estaduais de meio ambiente. O prazo para obediência à Resolução encerrou em 2011 e, em 2015, o Governo do Estado anunciou o início da implantação pela SEMA e IMAP, garantindo que o Poder Público iria atuar no controle da poluição atmosférica por veículos. Até agora o PCPV não foi elaborado.

Durante a reunião, o representante da SEMA, André Nascimento, relatou que aconteceram diversas reuniões com o DETRAN e a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), mas não conseguiram avançar. Ele alega que a conclusão do PCPV depende de levantamento de dados técnicos e de pessoal capacitado, o que a SEMA não dispõe, por isso precisa de parcerias com outras instituições. A Procuradora do DETRAN, Valéria Vasconcelos, afirmou que poderá cooperar para a conclusão do Plano, entretanto, dependerá de parecer da equipe técnica da autarquia.

Jorge Fredi estipulou o prazo de 15 dias para que a SEMA forneça detalhes sobre as pendências para conclusão do Plano para que, então, o DETRAN seja oficiado e informe a respeito da possibilidade de atender a demanda do órgão ambiental.

O promotor de Justiça afirmou que será marcada uma próxima reunião com as duas instituições quando o DETRAN deverá esclarecer, por meio de equipe técnica, sobre a aferição de gases poluentes por veículos automotores.

 

Serviço:

Mariléia Maciel

Assessora Operacional – CAOP/AMB

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