Ofícios Circulares


  • Ofício Circular nº 0000001/2020-CAOP-MA.
  • Ofício Circular nº 0000002/2020-CAOP-MA: Encaminha o "Relatório: Links nos Portais Transparência dos Municípios do Amapá nas contratações e aquisições em tempo de COVID" para conhecimento e providências que entender, bem como informa sobre a existência do hotsite "www.mpap.mp.br/materialapoio/covid-19" do CAO-Moralidade possui material de apoio disponibilizado.
  • Ofício Circular nº 0000003/2020-CAOP-MA: Informa a criação do código de receita "Ressarcimento ao Erário decorrente de Ato Ilícito", no âmbito do Estado do Amapá e do Município de Macapá, viabilizando a emissão de DAR - Documento de Arrecadação Avulso, nas demanas originárias da atuação ministerial.

 

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