O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foi instituído em Corumbá, Mato Grosso do Sul, em 25 de março de 1994, sendo compostos por todos os Corregedores-Gerais dos Estados e da União, cujas finalidades são:


 – contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público;

 
– incentivar a integração das Corregedorias-Gerais dos Ministérios Público dos Estados e da União;

 
– promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas;
 
– respeitadas as peculiaridades locais, traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país;

 
– promover o intercâmbio entre os métodos de correições, inspeções e levantamentos estatísticos das atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça;

 
– eleger metas e estabelecer diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento funcional dos integrantes da instituição;

 – editar súmulas acerca de questões relevantes à atuação ministerial, contribuindo para a expedição de sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público;

 
– promover estudos relacionados à natureza e conteúdo das infrações de caráter disciplinar, observadas as legislações estadual e federal.

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Dra. Estela CNCGMP

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, Dra. Estela Pinheiro do Nascimento Sá em participação da 110ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do Ministério dos Estados e da Uniao que ocorreu na cidade de Porto Velho/RO, nos dias 20 e 21 de novembro de 2017. Ocasião em que, além dos assuntos pautados da reunião, foi apresentada a nova gestão da Corregedoria Nacional para o biênio 2017/2019, na pessoa do Dr. Orlando Rochadel, Corregedor Nacional.

 

O evento foi reservado para diálogos dos Corregedores Gerais com os integrantes da Corregedoria Nacional, o Dr. Rinaldo-RN, Coordenador Geral; Dr. Cézar-MG, Coordenador de Correições e Inspeções; Dr. Rafael-SE, Coordenador na Área Disciplinar, bem como à eleição da nova diretoria, a qual foi composta pelos Corregedores Gerais, o Dr. Dean-AL, Presidente, o Dr. Anísio-RN, 1º Vice-Presidente; o Dr. Paulo Garrido-SP, 2º Vice-Presidente; o Dr. João Rodrigues-TO, 1º Secretário; o Dr. Giovanni Rattacaso-MPM, 2º Secretário, o Dr. Flávio Facione-MT, Diretor de Finanças e o Dr. Ivan Saraiva Melgaré-RS, Diretor de Comunição.

Fonte: Corregedoria do MPAP 

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