RECLAMAÇÃO

É a manifestação de insatisfação, desagrado, protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão do Ministério Público, da administração em geral e/ou servidor público, que o manifestante considera ineficiente, ineficaz e não efetivo.

 

DENÚNCIA

É a manifestação revestida da gravidade, atribuindo a responsabilidade do fato a instituição, órgão externo ou interno, agente público, pessoa física ou pessoa jurídica. As denúncias podem versar sobre: prática de crimes; prática de improbidade administrativa; abuso de autoridade; violação de interesses sociais ou individuais indisponíveis; violação de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; lesão ou ameaça de lesão ao meio ambiente; lesão ou ameaça de lesão à ordem urbanística; etc.

 

CRÍTICA

Manifestação que implica censura a ato, procedimento ou posição adotada pela instituição, por meio de seus órgãos, agentes ou servidores públicos.

 

SUGESTÃO

É a proposta de melhoria e aprimoramento dos serviços do Ministério Público.

 

SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS E/OU INFORMAÇÃO

Consiste no pedido de informação e/ou providência ao Ministério Público e podem referir-se à área de atuação do Ministério Público ou dos serviços públicos em geral.

 

ELOGIO

É a manifestação de satisfação, apreço, identificação de aspectos positivos na prestação de serviço público ou reconhecimento sobre a qualidade do serviço recebido. Revela aspectos positivos do Ministério Público.

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