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ESCLARECIMENTOS - EDITAL 013/2015

De : Marcos Chucre <marcos@aerotop.com.br>
Assunto : ESCLARECIMENTOS - EDITAL 013/2015
Para : CPL@MPAP.MP.BR
Ter, 07 de Jul de 2015 16:34
Boa tarde.


Sr(a) Pregoeiro(a),


Venho tempestivamente em nome da empresa AEROTOP TAXI AEREO LTDA, solicitar esclarecimentos quanto aos seguintes itens do Edital de Licitação - Pregão Presencial 030/2015.


  1. Quanto a exigência do item 7 DA HABILITAÇÃO, subitem 7.3.5 e conseguintes .

  1. A empresa deverá apresentar os seguintes documentos conforme Portaria no 190/GC- 5, de 20/03/2001, (Anexo XI deste Edital), do Comando da Aeronáutica:

  1. 7.3.5.1.  Autorização para funcionamento jurídico, art. 2o, I;

  2. 7.3.5.2.  Verificação de condições para operar, art. 2o, II;

  3. 7.3.5.3.  Autorização para operar, art. 2o, III;

    7.3.5.4.  Comprovação de que a sede operacional da empresa está localizada em Macapá-AP, art. 2o, VII;


Informamos que os subitens 7.3.5.1, 7.3.5.2, 7.3.5.3 e 7.3.5.4, são exigências feitas pela autoridade aeronáutica para a liberação da PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO 190/GC- 5, de 20/03/2001. A apresentação da portaria em nome da empresa é o comprovante de cumprimento das exigências supra solicitadas, sendo tal portaria válida por 05 (cinco) anos. A comprovação quanto a sede operacional, pode ser constatada através da CNPJ ou Especificação Operativa da Empresa - documento este emitido pelo autoridade aeronáutica. 

2. Quanto a descrição da capacidade de carga exigida no Termo de Referência (anexo I), item 5, subitem 5.1:

"5.1.1 A aeronave a ser utilizada deverá ser do tipo bimotor, considerando das especificações de tempo, horário e condições da pista de destino, com capacidade para transportar no mínimo 04(quatro) passageiros e 400kg(quatrocentos quilogramas) de carga.


Gostaria que fosse esclarecido se o tipo de aeronave a ser contratada deve possuir capacidade para transportar 04 (quatro) passageiros OU 400kg de carga? Pois da maneira que está descrito no edital, seria necessário a contratação de uma aeronave de médio porte, no qual o valor da hora de voo prevista no edital, está muito abaixo dos valores praticados no mercado.


Grato desde já atenção.


Atenciosamente, 


Marcos Chucre
Aerotop Taxi e UTi Aerea 
(96) 99191-9114