martelookDurante Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), realizada nessa quinta-feira (14), foi negado, por unanimidade, habeas corpus (HC) ao empresário Marcel Souza Bitencourt, condenado por peculato, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação em decorrência da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.

Marcel Bitencourt e a sua esposa, Manuela Bitencourt, além do deputado Moisés Souza, do ex-deputado Edinho Duarte e Edmundo Tork (ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá) foram condenados devido a contratação, sem licitação, da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, para prestar um serviço de consultoria técnica ao Poder Legislativo no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais).

Os ex-gestores da Casa de Leis alegaram caráter emergencial, no entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado. As penas variam de 7 a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O empresário foi condenado em novembro 2016, mas ficou foragido até fevereiro de 2017, quando foi preso em um hotel de Belém (PA), pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) com apoio da Polícia Civil.

A Sessão foi presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, relator do HC. Também participaram da sessão os desembargadores Agostino Silvério Junior (corregedor), Sueli Pini e Manoel Brito, além da presença dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos. Representando o Ministério Público, esteve presente a procuradora de Justiça Judith Teles.

 

ERVIÇO:

Ana Girlene/Asscom MP-AP

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
031/2018 20/02/2018
030/2018 19/02/2018
029/2018 16/02/2018
028/2018 15/02/2018
027/2018 09/02/2018
026/2018 08/02/2018
025/2018 07/02/2018
024/2018 06/02/2018
023/2018/2018 05/02/2018
022/2018 02/02/2018
021/2018/2018 01/02/2018

Operação Eclésia

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Diário Oficial Eletrônico

Ouvidoria

Plantões

Espelho do MPAP