martelookDurante Secção Única do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), realizada nessa quinta-feira (14), foi negado, por unanimidade, habeas corpus (HC) ao empresário Marcel Souza Bitencourt, condenado por peculato, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação em decorrência da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em 2012.

Marcel Bitencourt e a sua esposa, Manuela Bitencourt, além do deputado Moisés Souza, do ex-deputado Edinho Duarte e Edmundo Tork (ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá) foram condenados devido a contratação, sem licitação, da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, para prestar um serviço de consultoria técnica ao Poder Legislativo no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais).

Os ex-gestores da Casa de Leis alegaram caráter emergencial, no entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado. As penas variam de 7 a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O empresário foi condenado em novembro 2016, mas ficou foragido até fevereiro de 2017, quando foi preso em um hotel de Belém (PA), pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) com apoio da Polícia Civil.

A Sessão foi presidida pelo desembargador Gilberto Pinheiro, relator do HC. Também participaram da sessão os desembargadores Agostino Silvério Junior (corregedor), Sueli Pini e Manoel Brito, além da presença dos juízes convocados Eduardo Contreras e Stella Simonne Ramos. Representando o Ministério Público, esteve presente a procuradora de Justiça Judith Teles.

 

ERVIÇO:

Ana Girlene/Asscom MP-AP

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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