O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJAP) recebeu, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, mais uma denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP) com base nas investigações e provas colhidas no curso da Operação Eclésia. Na ação, a deputada estadual Telma Gurgel e os ex-dirigentes da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), Moisés Souza, Edinho Duarte e Edmundo Tork, são acusados de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em razão da utilização ilegal da chamada verba indenizatória.

 

O MP-AP destacou que os documentos juntados na denúncia foram apreendidos no prédio anexo da ALEAP, em 25 de fevereiro de 2012, por ordem da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, proferida nos autos dos processos nº 0019541-41.2012.8.03.0001, que desencadeou a Operação Eclésia, e nº0045398-26.2011.8.03.0001, que autorizou a quebra de sigilo bancário da Casa de Leis amapaense.

 

Com base na documentação apreendida, MP constatou que a denunciada, Telma Gurgel, solicitou e recebeu da ALEAP, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, a título de ressarcimento de gastos supostamente para o exercício do mandato, o montante de R$ 948.835,00 (novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

 

Dentre as despesas apresentadas para compensação e ressarcimento, a deputada entregou seis notas fiscais de uma panificadora, totalizando R$ 45.400,00 mil (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), pelo fornecimento de gêneros alimentícios, o que é vedado, conforme estabelece o art. 4º da Instrução Normativa nº001/2007 – AL, que regulamenta o uso da verba indenizatória.

 

“Além disso, as exorbitantes quantidades de 1.800 lanches e 1.200 almoços indicaram a necessidade de aprofundar as investigações. Vislumbrando a possibilidade de fraude, mediante a utilização de notas fiscais sem a correspondente entrega dos produtos, a proprietária da empresa foi chamada ao MP para prestar declaração e confirmou as suspeitas ministeriais de que houve emissão de notas fiscais frias, inclusive com a participação do contador da empresa, também denunciado”, explicou o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

 

Diante dos fatos, o MP-AP sustentou que a deputada estadual Telma Gurgel, com a colaboração de Moisés Souza e Edinho Duarte (ex-dirigentes da Mesa diretora e, portanto, responsáveis pelos pagamentos da Casa), bem como do ex-secretário de finanças da ALEP, Edmundo Tork Ribeiro, promoveu desvio em proveito próprio, mediante ressarcimento com dinheiro da verba indenizatória, através da utilização de notas fiscais frias.

 

“Além disso, cuidou Telma Gurgel de inserir declaração falsa nas notas fiscais ao firmar nos respectivos versos o seguinte: “certifico que os serviços constantes da presente Nota Fiscal foram realizados”, quando apuramos, junto à dona da empresa, que os produtos não foram entregues”, acrescentou o MP na peça.

 

No Pleno, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP, Nicolau Eládio Crispino, reforçou a necessidade da deflagração da ação penal. “Havendo indícios de autoria e materialidade dos crimes é necessário que Tribunal dê início a instrução processual a fim de que todos os fatos narrados sejam devidamente esclarecidos e os acusados, se for o caso, respondam por seus atos”, manifestou.


Participaram da sessão no TJAP os desembargadores Carlos Tork (presidente), Gilberto Pinheiro (relator), Sueli Pini, Eduardo Contreras (juiz convovado), Carmo Antônio e Rommel Araújo.

 

Denunciados: Telma Gurgel, Moisés Souza, Edinho Duarte, Edmundo Tork Ribeiro e Ademir Santos de Almeida Júnior (contador da panificadora).

 

Serviço:

Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
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