WhatsApp Image 2018 03 16 at 17.16.59Nesta sexta-feira (16), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, atendendo requerimento do Ministério Público do Amapá (MP-AP), decidiu pela execução imediata de parte da pena atribuída ao ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama. Ele foi condenado pelo crime de peculato, modalidade desvio, previsto no art. 312 do Código Penal Brasileiro. 

A condenação se deu por Ação Penal proposta pelo MP-AP, decorrente da Operação Eclésia. Balieiro cumprirá desde agora a pena de prisão em regime semiaberto, pelo prazo de cinco anos e nove meses. De acordo com o regime da pena, o ex-deputado deverá passar as noites no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, podendo sair durante o dia para trabalhar.

É o primeiro ex-parlamentar denunciado pela Operação Eclésia, que não foi membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá no período investigado, a ter o cumprimento da pena executado. 

A decisão do desembargador Tork é parcial porque a pena atribuída a Balieiro também inclui o “pagamento de 180 dias/multa à razão de ½ salário mínimo da época”, bem como à “perda de cargo, função ou emprego público que eventualmente ocupe”, além da “reparação no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Essa parte da condenação não será cumprida ainda nessa fase do processo. 

“A execução provisória se restringe ao cumprimento de pena corporal cominada, porquanto não se admite a execução provisória de pena de multa ou restritiva de direitos”, consta da decisão.

 

Operação Eclésia 

Em 2012, o MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado, deflagraram a Operação Eclésia, na Alap e em residências de parlamentares e servidores do Parlamento estadual, que revelaram uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até então, um desvio de R$ 44,9 milhões de recursos públicos.

Outros dois condenados que faziam parte da Mesa Diretora da Alap, no período investigado, estão cumprindo penalidades no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). São eles o ex-deputado Edinho Duarte e o deputado afastado Moisés Souza, ambos dirigentes do Poder Legislativo quando da ocorrência da Operação.

 

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá, com informações da Asscom do Tjap

Contato: (96) 3198-1616

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
47/2019 21/03/2019
46/2019 20/03/2019
45/2019 15/03/2019
44/2019 14/03/2019
43/2019 13/03/2019
42/2019 12/03/2019
41/2019 11/03/2019
40/2019 08/03/2019
39/2019 07/03/2019
38/2019 01/03/2019
37/2019 28/02/2019

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP