Promotora Fábia Nilci na inspeçãoAs constantes denúncias da população que sofre com as precárias condições do Hospital de Emergência (HE) e Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) foram constatadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) por meio de inspeções simultâneas e surpresas realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, na quinta-feira (2), para verificar a real situação.

A promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá, fez inspeção nas instalações localizadas no térreo HCAL, abrangendo os seguintes setores: recepção, Setor de Marcação de Consultas e Exames, Ambulatórios A, B e C, Setor de Imaginologia, Clínica Psiquiátrica, Coordenação do Controle e Infecção Hospitalar e Área de Armazenamento de Resíduos Hospitalares, onde constatou uma série de problemas, que vão desde abalos na estrutura física até a falta de insumos básicos, como material de higiene.

Promotor Benjamin LaxO promotor de Justiça substituto Benjamin Lax, que está respondendo interinamente pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foi recebido pelo diretor do HE, médico Eduardo Monteiro, que abriu as portas da unidade de saúde. Todas as dependências, desde a recepção ao arquivo, no prédio anexo, passaram pela inspeção, onde foram constatados diversos problemas relatados pela população. A necessidade de reforma e ampliação do hospital é perceptível e visível pela quantidade de macas e pacientes nos corredores, assim como problemas causados pela falta de manutenção predial e de equipamentos e, principalmente, falta de organização na gestão de pessoas.

Na área de acesso aos dois hospitais, não há qualquer controle no fluxo de entrada e saída de pessoas por falta de agentes de portaria. Inclusive no HCAL foram encontrados vendedores ambulantes circulando no local, com grande probabilidade de aumento no índice de infecção hospitalar.

TomógrafoFábia Nilci ouviu relatos de servidores e pacientes sobre as dificuldades na marcação de consultas e exames, falta constante de medicamentos e material de limpeza, além de verificar que os aparelhos de raio-x e tomografia seguem parados por falta de manutenção e instalações adequadas. Até um morador de rua foi encontrado dormindo dentro do necrotério. “Ele mora aqui há muito tempo”, reconhece a própria direção do setor.

Tomógrafo HENo HE, Benjamin Lax também conversou com pacientes e corpo técnico sempre destacando que a inspeção visava buscar melhorias no serviço à população e nas condições de trabalho. A falta de estrutura e de profissionais da ortopedia persiste e o setor continua com inúmeros pacientes aguardando por cirurgia, sendo o que apresentou maior número de reclamações, principalmente, pela falta de informação aos pacientes e desorganização comprovada por uma pessoa internada no dia anterior que reclamou estar sem qualquer assistência médica desde a entrada até a chegada do MP-AP, que solicitou imediato atendimento à cidadã.

Nos ambulatórios do HCAL, algumas salas estão fechadas para consultas por falta de mesa, cadeiras, macas ou centrais de ar. Além de vazamentos nas salas, os banheiros da psiquiatria estão entupidos há semanas e são os próprios doentes que precisam carregar água para manter o ambiente minimamente limpo.

Os problemas hidráulicos e sanitários também causam dificuldades aos usuários do HE, onde a maioria dos banheiros das enfermarias e de uso comum está interditada. Problemas com infiltração e goteiras prejudicam vários serviços, como do eletrocardiograma, enquanto que outros setores como de tomografia continua sem funcionar e onde funciona, caso do raio-x, há acúmulo de serviço por conta da demanda também do HCAL, que está com o equipamento quebrado.

Após denúncias, houve o flagrante de uma mulher que estaria sendo remunerada para conseguir vagas no setor de marcação de consultas do Hospital de Clínicas. Segundo o que foi apurado, várias pessoas atuam no local diariamente, dificultando ainda mais a busca por atendimento médico.

Benjamin Lax fez a inspeção acompanhado pelo presidente do CRM, médico Dorimar Barbosa, pelos fiscais da Vigilância Sanitária, Patrícia Creão e Ulisses Guimarães Neto, e pela servidora Ariadne Carvalho, onde solicitou à direção do HE providências imediatas quanto à gestão de pessoas e fixação em local visível dos nomes dos profissionais e horário de serviço de cada um, por setor, incluindo os plantões. Uma recomendação do MP-AP será expedida para que sejam solucionados problemas no abastecimento de medicamentos, gestão de pessoas dentre outras providências que podem ser resolvidas em curto prazo pelo poder público na unidade de emergência.

“Apesar da falta de recursos para a saúde ser o problema mais grave, existem outros de pura gestão, para os quais serão expedidas recomendações imediatas para pronta observação. Vamos chamar o Governo do Estado para conversar a fim de solucionar a gestão de pessoas e de abastecimento de insumos hospitalares. É inadmissível a falta recorrente de medicamentos nos hospitais”, ressaltou o promotor de Justiça.

Em conversa com a direção do HCAL e com os chefes dos setores inspecionados, a promotora de Justiça, acompanhada dos fiscais da Vigilância Sanitária: Sérgio Correa e Ruan Pereira, do médico Roberval Menezes, representante do Conselho Regional de Medicina e da assessora técnica da Promotoria, Elizete Paraguassu, requisitou relatórios e uma série documentos para subsidiar o inquérito civil em curso no MP-AP, a fim de apurar as responsabilidades pela qualidade do serviço prestado à população.

“Lembro que quando comecei minha carreira no Ministério Público do Amapá, há sete anos, estive no HCAL para fazer uma inspeção semelhante e fico muito triste em perceber que após todo esse tempo pouca coisa mudou. Na verdade, observado o crescimento populacional, podemos dizer que o quadro até se agravou”, observou a Fábia Nilci.

 

SERVIÇOS:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616

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