AGROTÓXICOS E FERTILIZANTES

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 7802/1989
- Lei 9974/2000
- Lei 10603/2002

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 24114/1934
- Decreto 98816/1990
- Decreto 4074/2002
- Decreto 4954/2004
- Decreto 5360/2005
- Decreto 5549/2005
- Decreto 5981/2006

CRIMES AMBIENTAIS E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  • LEI FEDERAL

- Lei 9605/1998

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 6514/2008

INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA DEFESA AMBIENTAL

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 4717/1965
- Lei 7347/1985
- Lei 8492/1992
- Lei 8625/1993
- Lei 11448/2007

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

  • LEI FEDERAL

- Lei 9795/1999

  • DECRETO FEDERAL

- Decreto 4281/2002

ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE

  • LEI FEDERAL

- Lei 9472/1997

FAUNA E PESCA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 5197/1967
- Lei 7173/1983
- Lei 7643/1987
- Lei 7679/1988
- Lei 9059/1995
- Lei 9111/1995
- Lei 10519/2002
- Lei 11794/2008
- Decreto-Lei 221/1967

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 97633/1989
- Decreto 133/1991
- Decreto 1218/1994
- Decreto 3607/2000
- Decreto 3842/2001
- Decreto 4256/2002
- Decreto 5069/2004
- Decreto 5564/2005
- Decreto 5865/2006

  • RESOLUÇÕES CONAMA

- Resolução 017/1989
- Resolução 009/1996
- Resolução 317/2002
- Resolução 346/2004
- Resolução 384/2006
- Resolução 394/2007

FLORA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 7754/1989
- Lei 7803/1989
- Lei 9456/1997
- Lei 11284/2006
- Lei 11428/2006

-Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 88207/1983
- Decreto 2661/1998
- Decreto 3420/2000
- Decreto 3607/2000
- Decreto 5577/2005
- Decreto 5758/2006
- Decreto 5759/2006
- Decreto 5794/2006
- Decreto 5795/2006
- Decreto 5865/2006
- Decreto 5975/2006
- Decreto 6063/2007
- Decreto 6660/2008

- Decreto 7830/2012

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 010/1993
- Resolução 002/1994
- Resolução 003/1996
- Resolução 248/1999
- Resolução 249/1999
- Resolução 278/2001
- Resolução 300/2002
- Resolução 302/2002
- Resolução 303/2002
- Resolução 317/2002
- Resolução 369/2006
- Resolução 388/2007

FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

- Lei Federal 7797/1989
- Decreto Federal 3524/2000

 

GERENCIAMENTO COSTEIRO E PROTEÇÃO MARINHA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 7661/1988
- Lei 8617/1993
- Lei 9966/2000

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 4136/2002
- Decreto 5300/2004
- Decreto 5377/2005
- Decreto 6698/2008

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 010/1996
- Resolução 393/2007

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 6938/1981
- Lei 7735/1989
- Lei 7804/1989
- Lei 9790/1999
- Lei 10165/2000
- Lei 10308/2001
- Lei 10650/2003

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 4297/2002
- Decreto 5975/2006

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 001/1986
- Resolução 018/1986
- Resolução 023/1986
- Resolução 024/1986
- Resolução 006/1987
- Resolução 009/1987
- Resolução 001/1988
- Resolução 005/1988
- Resolução 006/1989
- Resolução 016/1989
- Resolução 004/1995
- Resolução 010/1996
- Resolução 237/1997
- Resolução 238/1997
- Resolução 279/2001
- Resolução 281/2001
- Resolução 284/2001
- Resolução 286/2001
- Resolução 305/2002
- Resolução 306/2002
- Resolução 312/2002
- Resolução 334/2003
- Resolução 335/2003
- Resolução 349/2004
- Resolução 350/2004
- Resolução 368/2006
- Resolução 377/2006
- Resolução 378/2006
- Resolução 379/2006
- Resolução 381/2006
- Resolução 385/2006
- Resolução 387/2006
- Resolução 368/2008
- Resolução 398/2008
- Resolução 404/2008

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E DIVERSIDADE BIOLÓGICA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 6513/1977
- Lei 9513/1997
- Lei 9985/2000
- Lei 10227/2001
- Lei 11132/2005

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 89336/1994
- Decreto 99274/1990
- Decreto 1922/1996
- Decreto 2519/1998
- Decreto 4339/2002
- Decreto 4340/2002
- Decreto 4519/2002
- Decreto 4703/2003
- Decreto 5092/2004
- Decreto 5566/2005
- Decreto 5746/2006
- Decreto 6043/2007

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 014/1984
- Resolução 017/1984
- Resolução 004/1987
- Resolução 011/1987
- Resolução 010/1988
- Resolução 011/1988
- Resolução 012/1988
- Resolução 012/1989
- Resolução 339/2003
- Resolução 341/2003
- Resolução 347/2004
- Resolução 371/2006

MINERAÇÃO

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 6567/1978
- Lei 7805/1989
- Lei 9055/1995

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 62934/1968
- Decreto 97632/1989
- Decreto 98812/1990
- Decreto 3358/2000

  • DECRETOS LEI

- Decreto Lei 1985/1940
- Decreto Lei 227/1967

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 023/1994

PARCELAMENTO DO SOLO E POLÍTICA URBANA (ZEE)

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 6766/1979
- Lei 6803/1980
- Lei 9785/1999
- Lei 10257/2001
- Lei 10203/2001
- Lei 10932/2004
- Lei 11445/2007
- Lei 11446/2007
- Lei Complementar 14/1973

  • DECRETOS LEI

- Decreto Lei 58/1937
- Decreto Lei 271/1967

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 4297/2000
- Decreto 5875/2006
- Decreto 5790/2006
- Decreto Federal não numerado de 28/12/2001

PATRIMÔNIO GENÉTICO E ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM)

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 10688/2003
- Lei 10711/2003
- Lei 10814/2003
- Lei 11092/2005
- Lei 11105/2005
- Lei 11460/2007

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 1752/1995
- Decreto 3945/2001
- Decreto 4680/2003
- Decreto 5459/2005
- Decreto 5591/2005
- Decreto 5950/2006
- Decreto 6041/2007

  • DECRETO LEGISLATIVO

- Decreto Legislativo 908/2003

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 305/2002

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto Lei 25/1937
- Decreto Lei 71/1972
- Decreto 3551/2000
- Decreto 5040/2004
- Decreto 5753/2006
- Decreto 6040/2007
- Decreto não numerado de 13/07/2006

POLÍTICA AGRÍCOLA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 8171/1991
- Lei 8174/1991
- Lei 8929/1994
- Lei 9712/1998
- Lei 9972/2000
- Lei 10200/2001
- Lei 10228/2001
- Lei 10246/2001
- Lei 10267/2001
- Lei 10298/2001
- Lei 10327/2001
- Lei 10990/2004
- Lei 11326/2006
- Lei Delegada 11/1962

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 4449/2002
- Decreto 4623/2003
- Decreto 5570/2005
- Decreto 5580/2005

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 375/2006
- Resolução 380/2006

POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 8723/1993
- Lei 10203/2001

  • DECRETOS

- Decreto não numerado de 06/03/2003
- Decreto-Lei 1413/1975
- Decreto Legislativo 76389/1975

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 018/1986
- Resolução 003/1989
- Resolução 004/1989
- Resolução 005/1989
- Resolução 015/1994
- Resolução 015/1995
- Resolução 016/1995
- Resolução 018/1995
- Resolução 226/1997
- Resolução 227/1997
- Resolução 230/1997
- Resolução 241/1998
- Resolução 242/1998
- Resolução 251/1999
- Resolução 252/1999
- Resolução 256/1999
- Resolução 267/2000
- Resolução 282/2001
- Resolução 291/2001
- Resolução 299/2001
- Resolução 297/2002
- Resolução 315/2002
- Resolução 321/2003
- Resolução 340/2003
- Resolução 342/2003
- Resolução 354/2004
- Resolução 373/2006
- Resolução 382/2006
- Resolução 403/2008

POLUIÇÃO SONORA

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 020/1994
- Resolução 017/1995
- Resolução 230/1997
- Resolução 001/1990
- Resolução 002/1990
- Resolução 268/2000
- Resolução 272/2000

  • NORMAS TÉCNICAS - ABNT
    (não são disponibilizadas na internet - contatar o CAOPMA)

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

RECURSOS HÍDRICOS E POLUIÇÃO HÍDRICA

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 3824/1960
- Lei 9433/1997
- Lei 9966/2000
- Lei 9984/2000
- Lei 9993/2000
- Lei 10881/2004

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 24643/1934
- Decreto 94076/1987
- Decreto 3739/2001
- Decreto 3874/2001
- Decreto 4136/2002
- Decreto 4613/2003
- Decreto 4871/2003
- Decreto 5440/2005

  • DECRETOS LEI

- Decreto Lei 852/1938
- Decreto Lei 7841/1945

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 274/2000
- Resolução 344/2004
- Resolução 357/2005
- Resolução 396/2008
- Resolução 397/2008

RESÍDUOS SÓLIDOS, HOSPITALARES, CONSTRUÇÃO CIVIL E PERIGOSOS

- Lei Federal 11445/2007
- Decreto Federal 4581/2003

- Lei Federal 12305/2010

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 002/1991
- Resolução 006/1991
- Resolução 008/1991
- Resolução 005/1993
- Resolução 023/1996
- Resolução 263/1999
- Resolução 275/2001
- Resolução 301/2002
- Resolução 307/2002
- Resolução 313/2002
- Resoluçao 316/2002
- Resolução 348/2004
- Resolução 358/2005
- Resolução 404/2008

TABAGISMO

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 9294/1996
- Lei 10702/2003

TRANSPORTE
(incluindo o de Resíduos Perigosos)

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 5917/1973
- Lei 10233/2001

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 96044/1988
- Decreto 4097/2002

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 001-A/1986

USUCAPIÃO

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 4947/1966
- Lei 5868/1972
- Lei 6015/1973
- Lei 6739/1979
- Lei 9393/1996
- Lei 9871/1999
- Lei 10150/2000
- Lei 10164/2000
- Lei 10267/2001

ATIVIDADE NUCLEAR

  • LEIS FEDERAIS

- Lei 4118/1962
- Lei 6189/1974
- Lei 6453/1977
- Lei 10308/2001

  • DECRETOS FEDERAIS

- Decreto 4899/2003
- Decreto 5935/2006

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 028/1986
- Resolução 029/1986
- Resolução 024/1994
- Resolução 036/1994

MATERIAIS POLUENTES, METAIS PESADOS E AFINS

  • RESOLUÇÕES DO CONAMA

- Resolução 007/1987
- Resolução 015/1989
- Resolução 019/1996
- Resolução 228/1997
- Resolução 269/2000
- Resolução 273/2000
- Resolução 314/2002
- Resolução 319/2002
- Resolução 359/2005
- Resolução 362/2006
- Resolução 401/2008

Diário Eletrônico

Edição Data Visualizar
202/2020 23/10/2020
201/2020 22/10/2020
200/2020 22/10/2020
199/2020 20/10/2020
198/2020 19/10/2020
197/2020 16/10/2020
196/2020 15/10/2020
195/2020 14/10/2020
194/2020 13/10/2020
193/2020 09/10/2020
Ver todos

Canais de Atendimento

Ouvidoria

Promotoria da Saúde

Corregedoria-Geral

Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP

Processos Distribuídos
Res. 110/2014

Sistema Cuidar

Plantões

Espelho do MPAP

Plenário Virtual

Podcast do MP-AP

Mapa das Ouvidorias

 

ATLAS - Unidades de Conservação do Estado do Amapá

Reuniões dos Órgãos Colegiados

Nenhuma audiência agendada para os próximos dias.

Licitações Ao vivo

Nenhuma transmissão agendada para os próximos dias.

Olá! Posso ajudar?
Sofia - Assistente Virtual
Online
  • 10:41     Sofia
    Olá, seja bem-vindo! Meu nome é Sofia, sou assistente virtual do MP-AP.
  • 10:41     Sofia
    Em que posso ajudar? 😊
  • 10:41     Selecione uma das opções