| Leis | Descrição |
| Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. | |
| Lei nº 116/2018.pdf |
Altera a Lei Complementar nº0079, de 27 de Junho de 2013, modificada pela Lei complementar Nº102, de 26 de Julho de 2017, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá |
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LEI Nº 2.237/2017.pdf |
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. |
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Lei nº2200/2017.pdf |
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPAP e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. |
| Lei nº 0079/2013.pdf | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá |
| Lei nº 0047/2008.pdf | Estrutura Organizacional do MP-AP |
| Lei nº 0046/2008.pdf | Plano de carreiras dos servidores do MP-AP |
| Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá | |
| Lei nº 0066/1993.pdf | Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado Amapá |
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Res. 173-CNMP
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