Lei nº 2.429/2019

 Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2.364/2018

Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 116/2018

Altera a Lei Complementar nº0079, de 27 de Junho de 2013, modificada pela Lei complementar Nº102, de 26 de Julho de 2017, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá

Lei nº 2.237/2017                                        

Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.

Lei nº 2.200/2017
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPAP e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Lei nº 0079/2013 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá
Lei nº 0047/2008 Estrutura Organizacional do MP-AP
Lei nº 0046/2008 Plano de carreiras dos servidores do MP-AP

Lei nº 0271/1996

Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá
Lei nº 0066/1993
Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado Amapá

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