| PORTARIA N° 106/2021 - GAB-PGJ/MP-AP | Matriz de Competências do Ministério Público do Estado do Amapá |
| PORTARIA N° 823/2020 - GAB-PGJ/MP-AP | Mapa Estratégico do Ministério Público do Estado do Amapá para o decênio 2020 -2029 |
| Lei nº 2.429/2019 |
Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. |
| Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. | |
| Lei nº 116/2018 |
Altera a Lei Complementar nº0079, de 27 de Junho de 2013, modificada pela Lei complementar Nº102, de 26 de Julho de 2017, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá |
| Lei nº 2.237/2017 |
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. |
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Lei nº 2.200/2017 |
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPAP e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados. |
| Lei nº 0079/2013 | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá |
| Lei nº 0047/2008(REVOGADO) |
Estrutura Organizacional do MP-AP |
| Lei nº 0046/2008(REVOGADO) | Plano de carreiras dos servidores do MP-AP |
| Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá | |
| Lei nº 0066/1993 |
Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado Amapá |
Canais de Atendimento
Ouvidoria
Promotoria da Saúde
Corregedoria-Geral
Decisões dos Órgãos Colegiados
Res. 173-CNMP
Processos Distribuídos
Res. 110/2014-CNMP
Sistema Cuidar
Plantões
Espelho do MPAP
Plenário Virtual
Podcast do MP-AP
Mapa das Ouvidorias
