Leis Descrição

Lei_nº_2.364/2018.pdf  

Altera a Lei Ordinária Estadual nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 116/2018.pdf

Altera a Lei Complementar nº0079, de 27 de Junho de 2013, modificada pela Lei complementar Nº102, de 26 de Julho de 2017, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá

LEI Nº 2.237/2017.pdf
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, que organiza os serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Lei nº2200/2017.pdf
Organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do MPAP e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
Lei nº 0079/2013.pdf Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá
Lei nº 0047/2008.pdf Estrutura Organizacional do MP-AP
Lei nº 0046/2008.pdf Plano de carreiras dos servidores do MP-AP

Lei nº 0271/1996.pdf

Serviços Auxiliares do Ministério Público do Amapá
Lei nº 0066/1993.pdf Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado Amapá

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