Bandeira do Brasil LEGISLAÇÃO FEDERAL
Bandeira do Brasil LEGISLAÇÃO ESTADUAL
  • Constituição Estadual
  • Leis Complementares
  • Leis Ordinárias
    • Lei nº 136/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos conteúdos significativos das grades curriculares, de ensino de 1º e 2º graus, programas relacionados à Educação Sexual
    • Lei nº 269/1996 - Autoriza a criação do Programa Estadual de Bolsas de Estudo
    • Lei nº 282/1996 - Autoriza a criação do Fundo Especial de Assistência e Apoio ao Educando (FUNDAE)
    • Lei nº 313/1996 - Dispõe sobre o abatimento de 50% (cinqüenta por cento) no preço das passagens para estudante nos transportes coletivos de passageiros
    • Lei nº 331/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Orientação Educacional aos alunos secundaristas
    • Lei nº 509/1999 - Prevenção audiovisual de alunos da rede de Ensino Público Estadual
    • Lei nº 521/2000 - Institui o Programa Estadual de Crédito Educativo
    • Lei nº 555/2000 - Institui em caráter complementar o ensino de cooperativas nas escolas de 1º e 2º graus
    • Lei nº 557/2000 - Institui o Passe Transporte Escolar em benefício do estudante carente
    • Lei nº 575/2000 - Institui o Programa “A empresa vai à escola”, em todo o território do Estado do Amapá e d
    • Lei nº 582/2000 - Institui critérios para distribuição do Salário-Educação
    • Lei nº 593/2000 - Autoriza a cessão de servidores do Grupo Magistério para os Municípios do Estado do Amapá, dentro do Programa de Municipalização da Educação
    • Lei nº 685/2002Define normas para o funcionamento das instituições de ensino da rede privada que possuam cursos de enfermagem a nível médio
    • Lei nº 688/2002 - Cria o Fundo de Amparo à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do Amapá (FAP)
    • Lei nº 694/2002 - Inclui, no Ensino Médio Profissionalizante, da categoria de Técnico em Enfermagem, a disciplina Enfermagem Geriátrica
    • Lei nº 708/2002 - Cria o Programa “Educação no Hospital”
    • Lei nº 881/2005 - Turismo Educativo
    • Lei nº 945/2005 - Institui o programa "Desafio/Educar pelas “ondas do rádio e televisão'"
    • Lei nº 946/2005 - Livre acesso da comunidade nas dependências de Escolas Públicas Estaduais, para a prática de atividades desportivas, culturais e educacionais
    • Lei nº 949/2005 - Sistema Estadual de Educação
    • Lei nº 1.023/2006 - Institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas nas instituições estaduais de educação superior
    • Lei nº 1.040/2006 - contratação de Tecnólogos em Informática Educativa nas escolas da rede pública de ensino
    • Lei nº 1.180/2008 - Autorizado a instituir o Programa de Educação Musical e Artes Cênicas nas escolas da rede de ensino público 
    • Lei nº 1.196/2008 - Obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no currículo da educação básica
    • Lei nº 1.206/2008 - instituição e implantação do “Projeto Educação Nutricional” nas escolas públicas de ensino fundamental e médio
    • Lei nº 1.221/2008 - Regulamenta o art. 224 da Constituição Estadual.
    • Lei nº 1.227/2008 - Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
    • Lei nº 1.228/2008 - Cria o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
    • Lei nº 1.282/2009 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação
    • Lei nº 1.295/2009 - Autoriza o Governo a instituir a Política Estadual de Educação Ambiental
    • Lei nº 1.311/2009 - Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indigena no currículo da Educação Básica
    • Lei nº 1.406/2009 - Autoriza a criação do Curso de Complementação Pedagógica para formação do docente da educação do Ensino Médio na UEAP
    • Lei nº 1.463/2009 - Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador
    • Lei nº 1.489/2010 - Programa Educação Pelo Rádio
    • Lei nº 1.555/2011 - Cria o Programa Professor Conectado e institui abono, de natureza indenizatória, destinado à aquisição de computadores e de programas de computador
    • Lei nº 1.685/2012 - Ensino da educação ambiental no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio
    • Lei nº 1.839/2014 - Inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica
    • Lei nº 1.840/2014 - Obrigatoriedade ás capacitação na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) aos professores e profissionais da educação da rede pública de ensino
    • Lei nº 1.907/2015 - Plano Estadual de Educação (PEE)
    • Lei nº 2.066/2016 - Dispõe sobre a realização de exames de visão e audição em alunos da rede pública estadual de ensino
    • Lei nº 2.068/2016 - Estabelece diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar
    • Lei nº 2.090/2016 - Institui a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante
    • Lei nº 2.123/2016 - Programa Escola Melhor (PROEM) - O Dinheiro Direto Para Quem Cuida da Educação
    • Lei nº 2.141/2017 - Cria o Programa de Incentivo à Educação Especial (PIEE)
    • Lei nº 2.170/2017 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Amapá a inserir placas educativas sobre autismo e o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário
    • Lei nº 2.256/2017 - Dispõe sobre o Programa Passe Livre Estudantil
    • Lie nº 2.276/2017 - Institui dia 11 de outubro o Dia de Combate à Obesidade Infantil e na Adolescência nas escolas estaduais
    • Lei nº 2.282/2018 - Programa Educação para a Paz no Estado do Amapá
    • Lei nº 2.290/2018 - Obrigatoriedade de exibição de propagandas publicitárias de campanhas de prevenção e socioeducativas em espaço reservado de 30 a 60 segundos em todas as salas de cinema
    • Lei nº 2.2982018 - Institui e torna obrigatório o uso do “Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc)
  • Decretos
    • Executivos
      • Decreto nº 2.578/1999 - Isenta do ICMS doações de microcomputadores usados (semi-novos) a escolas, associações de portadores de deficiência e comunidades carentes
      • Decreto nº 2.731/2008 - Concede isenção do ICMS nas prestações de serviço de Internet em banda larga para escolas públicas e para doação de petrechos
      • Decreto nº 620/2011 - Concede isenção do ICMS para laptops educacionais, adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Informática na Educação - ProInfo
      • Decreto nº 4.344/2011 - Concede de isenção do ICMS nas operações internas com gêneros alimentícios regionais para  alimentação da rede pública de ensino
      • Decreto nº 4.123/2013 -  Direito ao pagamento de meia passagem aos estudantes de qualquer nível, nos transportes coletivos rodoviários e aquaviários intermunicipais
      • Decreto nº 7.630/2013 - Regulamenta o Programa Passe Social Estudantile o Fundo Estadual do Passe Social Estudantil
      • Decreto nº 2.623/2016 - Programa Merenda em Foco
      • Decreto nº 799/2018 - Super Fácil Educação
    • Legislativos
      • Decreto nº 
  • Portarias
    • Portaria nº 36/2017-PROCON - Fornecimento de lista de material didático-pedagógico, comercialização de uniforme escolar e venda de livros pelas instituições de ensino particular
  • Recomendações
    • Recomendação nº 0
  • Resoluções
    • Resolução nº 77/2014-CEE/AP - Dispõe sobre a criação, credenciamento de instituições de ensino, autorização para funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de etapas e modalidades da educação básica
    • Resolução nº 27/2015-CEE/AP - Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Estadual de Ensino
  • Diversos
    • Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
Bandeira do Brasil LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Amapá

  • Leis Ordinárias
    • Lei nº 106/1997 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras priovidências
    • Lei nº 115/1998 - Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
    • Lei nº 120/1999 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público
    • Lei nº 121/1999 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério
    • Lei nº 178/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Calçoene

  • Leis Ordinárias

Cutias do Araguari

  • Leis Ordinárias

Ferreira Gomes

  • Leis Ordinárias

Itaubal do Piririm

  • Leis Ordinárias

Laranjal do Jari

  • Leis Ordinárias

Bandeira Macapa pqn Macapá

  • Leis Ordinárias
  • Portarias
    • Portaria nº 183/2014-CTMAC - Estabelece os preços públicos para o aumento das Taxas de Gerenciamento dos serviços públicos de transporte de passageiros em ônibus

Bandeira Mazagao pqn Mazagão

  • Leis Ordinárias

Pedra Branca do Amapari

  • Leis Ordinárias

Porto Grande

  • Leis Ordinárias

Pracuúba

  • Leis Ordinárias

Bandeira Oiapoque pqn Oiapoque

  • Leis Ordinárias

Bandeira Santana pqn Santana

  • Leis Ordinárias
    • Lei nº 1.149/2017 - Programa de Adoção de Creches e Escolcas da rede municipal de ensino
    • Lei nº 1.155/2017 - Política Permanente de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação
    • Lei nº 1.172/2017 - Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal

Serra do Navio

  • Leis Ordinárias

Tartarugalzinho

  • Leis Ordinárias

Vitória do Jari

  • Leis Ordinárias

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144/2020 04/08/2020
143/2020 31/07/2020
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