Nesta sexta-feira, 9, o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Márcio Alves, recebeu o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS) e o procurador do Estado da Saúde, Raul Souza, para discutir com promotores de Justiça questões relacionadas à implementação de um modelo de judicialização nas ações do Ministério Público do Amapá (MP-AP).

 

A padronização desse processo de judicialização das ações seria o meio mais eficaz para evitar que o Poder Público tivesse perda de verbas. Segundo explica a coordenadora do NATJUS, Deire Sandri, às vezes são expedidas ações para aquisição de remédios que são muito mais baratos do que o valor que fica congelado para compra, o que incide em uma falta de investimento deste dinheiro em outras demandas do Estado, como cirurgias, por exemplo.

 

“Existe uma desorganização da gestão do Estado, pois quando é expedido documento para compra de remédios, a medicação ou não é necessária ou o valor, muitas vezes, é maior do que o preço final do medicamento, o que faz com que essa verba fique retida e impossibilitada de ser usada para outras demandas que a gestão possui”, esclarece Sandri.

 

O PGJ, Márcio Alves, destacou que buscar um equilíbrio entre o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Gestão Pública é o objetivo do MP-AP. “Percebemos que era necessário entrar em um acordo, dialogar e frisar a importância da organização nessas ações para então estabelecer um diálogo onde essas ações possam ser judicializadas”, disse.

 

Maribel Smith, médica e membro do Núcleo explica que além dessa padronização é necessária também a utilização de formulários justificando a prescrição clínica, a serem preenchidos pelos médicos, de modo que a Gestão e a Justiça compreendam as necessidades do usuário do SUS.

 

“Este formulário seria um meio de fundamentar as decisões tomadas pelos médicos, de modo que o Ministério Público e o Governo do Estado compreendam a necessidade da demanda e evitem, juntos, um prejuízo para o Estado e para este usuário. A ideia é que isso seja uma norma adotada neste novo procedimento”, destaca Smith.

 

Os promotores de Justiça André Araújo e Fábia Nilci, da Promotoria de Defesa Saúde, frisaram a importância de maior clareza para o usuário na hora da prescrição desse medicamento. “O que acontece na maioria das vezes é que o valor total do medicamento engloba, erroneamente, a parte que compete à aplicação, que é oferecida gratuitamente pelo sistema público de saúde”, destaca o promotor de Justiça André Araújo.

 

Para maior transparência nessa questão, o SUS disponibiliza uma tabela nacional com preços de medicamentos que oferece maior transparência para compra. A ideia é que esta tabela seja consultada para que tanto o usuário, quanto as gestões tenham ciência do quanto realmente é necessário para aquisição dos remédios e, desta maneira, encaminhar o usuário para receber tratamento e/ou aplicação através do atendimento público de saúde.

 

Para ter acesso a este tipo de informação, o Núcleo de Ouvidoria e Apoio Técnico (NOAT), vinculado à Secretária de Saúde do Estado, recebe tanto usuários quanto demais interessados, possibilitando maior transparência durante o pedido destes medicamentos e também possibilitando evitar um processo burocrático que pode não ser necessário.

 

Participaram ainda da reunião os promotores de Justiça Alexandre Monteiro da Promotoria de Infância e Juventude; Horácio Coutinho, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor (PRODEMAP); Rodrigo Celestino, da Promotoria de Pedra Branca do Amapari; Wueber Penafort, da Promotoria de Porto Grande; Samile Brito, da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari; Neuza Barboza, da Promotoria de Ferreira Gomes; Klisiomar Lopes da Promotoria de Tartarugalzinho; e o promotor de Justiça substituto Fabiano Castanho.

 

 

Ascom/MP-AP

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