CAPANa manhã desta terça-feira (13), foram realizadas doações ao Abrigo São José, como parte do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 0003206-91.9.04.0001, resultante de um acordo entre o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o senhor Marcial da Silva Oliveira. O ajuste foi editado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá. Na ocasião, o titular da Promotoria Luiz Marcos da Silva recebeu a Gerente-Geral do Abrigo Marlete Ferreira Góes, que recebeu as doações.

 

O TAC é em atendimento à notificação expedida pela Promotoria, em razão da comercialização de produto Gás liquefeito deDentro da Matéria petróleo - GLP, em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. "Marcial Oliveira possui uma empresa que se apresentava em desacordo com as normas de armazenamento de botijões. Constatou-se que a empresa apresentava armazenamento em quantidade superior à autorizada pela Classe I da ANP, causando, desta forma, prejuízo aos clientes, no que se refere ao risco de vida. Ao todo, Marcial estava armazenando em local inapropriado 120 botijões P/13. Assim sendo, firmou-se entre as partes um TAC para solucionar e inibir outras ações que possam vir a figurar o mesmo ato", explicou o promotor de Justiça, Luiz Marcos. 

 

Marlete Ferreira Góes, representante do Abrigo, agradeceu as doações que estão sendo realizadas pelo MP. “Esses TACs são de suma importância para o nosso abrigo, eles vêm complementar às necessidades que nós temos de cuidar do próximo. Principalmente quando se trata de idosos, que precisam muitas vezes de materiais básicos indispensáveis para os cuidados. Nós ficamos muito felizes com a doação e o apoio do MP e, mais ainda, em ver que essa instituição tem um olhar tão humanizado. Os nossos idosos agradecem”.

 

Fala do promotor“Nós estamos realizando doações para o Abrigo São José, mas já encaminhamos três TACs para a Casa da Hospitalidade (Criança e Idoso) e estamos efetivando uma divisão para tentarmos atender na medida do possível essas e outras instituições que desenvolvem serviços humanitários sem o apoio e suporte necessário e obrigatório que deveriam receber. Nós enquanto Ministério Público ficamos muito contentes em poder realizar esse tipo de serviço”. Ressaltou Luiz Marcos.

 

No que tange às doações específicas deste termo, o abrigo receberá auxílios por meio de parcelas em dinheiro, que contabilizarão aproximadamente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

 

Ascom/MP-AP

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