UTI HCALEm inspeção realizada nesta quarta-feira (14) na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), a promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública, constatou uma série de irregularidades, dentre elas, que dos 11 leitos disponíveis, somente nove estão ativos e apenas cinco funcionam com todos os equipamentos necessários.

Após participar de audiência na 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, onde tramita a Ação Civil Pública nº 19516/2016, que tem como objeto a melhoria no funcionamento da UTI do HCAL e constatar que o Governo do Estado do Amapá não cumpriu com uma séria de medidas pactuadas na audiência anterior, Fábia Nilci seguiu para a UTI, onde verificou que a precariedade no atendimento aos pacientes continua.

“ Ainda não tem sabão líquido e álcool. Não há correlatos, como sondas para aspirar o paciente, tampouco medicação básica como adrenalina e bicarbonato de sódio. Não tem sequer a água destilada. Também estão em falta os ventiladores e os balões para ventilação manual”, frisou a promotora.

Acompanhada do procurador do Estado Raul Souza e pelo secretário adjunto da Saúde, Álvaro Salomão, a promotora ainda tomou conhecimento, durante a inspeção, que as cirurgias agendadas para hoje foram todas remarcadas por falta de fio cirúrgico no Estado, sem garantia de que os procedimentos programados para os próximos dias serão realizados.
“A própria direção do HCAL apresentou a listagem da medicação em falta, informada ontem pela chefia de farmácia hospitalar e disse que alguns suportes, novamente encontrados na UTI, como mostram as fotos, todos enferrujados, serão substituídos este final de semana”, detalhou Fábia Nilci.

Dentre os 132 medicamentos em falta, constam remédios como dipirona, nimesulida, ranitidina, dimeticona, amoxacilina , diclofenaco, fluconazol, penicilina, captopril, ácido acetil salicílico, dexametasona, morfina e muitos outros.

 

Ação cobra melhorias urgentes na UTI

Em 17 de abril deste ano, durante audiência na 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, foi pactuado acordo entre Ministério Público do Amapá (MP-AP)UTI HCAL I e o Governo do Amapá (GEA), onde o Estado se comprometeu a adotar uma série de medidas na UTI, tais como: paralisar a atividade de processamento de artigos dentro da sala; encaminhar todos os materiais necessários para Central de Esterilização; abastecer a unidade com a medicação necessária e os correlatos, bem como dispor de sabão líquido, solução alcóolica e papel toalha para higienização das mãos dos profissionais da saúde e dos colaboradores que transitam no lugar.

Foi definindo ainda, que a Secretaria de Saúde deveria organizar e adequar a sala que serve de depósito de material em desuso e guarda-roupa estéril da UTI. Em 30 dias, o Estado deveria apresentar cópia do título de especialista em terapia intensiva neonatal do enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem da UTI e, dentre outros, providenciar a compra de equipamentos para ressuscitação manual do tipo balão-inflável, com reservatório e máscara facial para cada dois leitos da UTI.

Em 60 dias, a SESA deveria apresentar o plano de gerenciamento dos resíduos de serviços da saúde; manter e providenciar a manutenção da distribuição e saída de gases medicinais para todos os leitos e ativar os leitos inativos da UTI.

“Ressalto que no acordo firmado, o estado tinha dez dias para informar ao juízo os itens que ele não conseguiria cumprir. O que não foi feito até a presente data”, disse a promotora.

Na audiência de hoje (14), o Estado buscava nova tentativa de acordo com relação aos demais pedidos formulados na ação, dentre eles: realização de reforma geral com ampliação e adaptação da UTI, do HCAL, para corrigir todos os problemas físicos, estrutural e operacional, com correção e melhorias nos pisos, paredes, tetos, rede elétrica e hidráulica.
“ Informamos ao juiz que é impossível aceitarmos novo acordo, quando o anterior não foi cumprindo, inclusive nos itens considerados mais simples. Ao contrário, o que verificamos foi um quadro ainda pior. Por isso, requeremos a aplicação da multa prevista no valor de R$ 1.000,00 por dia aos gestores”, finalizou a promotora.

 

Ascom/MP-AP

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