Para discutir as lacunas que impedem o acesso eficaz dos cidadãos às informações públicas relacionadas aos gastos governamentais, jornalistas, prefeitos, vereadores, promotores de Justiça e representantes dos municípios do Estado do Amapá participaram nessa quinta-feira (13), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, do seminário “Contas Abertas: Transparência e Acesso às Contas Públicas”, promovido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O evento fomentou o debate entre os órgãos de controle, imprensa e gestores sobre a necessidade de ampliar o acesso às contas públicas e gastos governamentais, melhorando, assim, a posição do Amapá, hoje com nota zero, no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT), que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros.

 

“Precisamos iniciar um diálogo franco e aberto para que todos os municípios passem a utilizar a Lei de Acesso à Informação - LAI. A ideia deste seminário é iniciar um contato preliminar entre os municípios para que, em um futuro breve, possam subir nesse ranking, em que, não só o Estado do Amapá, mas os municípios se encontram em posições lamentáveis”, destacou o procurador-geral de Justiça, Márcio Alves, na abertura do evento.

 

O superintendente da CGU no Amapá, Rômel Tebas, disse que no Brasil ainda há uma relutância muito grande com a coisa pública. “Não damos muita importância. Vivemos numa sociedade onde há muita corrupção. A situação é preocupante. Não podemos tapar o sol com a peneira. É urgente que as prefeituras trabalhem de forma diferente”, alertou.

contas abertas TCE e CGU

 

“Ninguém quer prejudicar ninguém. Estamos lá no TCE para prestar informações e orientações. É melhor orientar do que depois punir. E esta é uma ótima oportunidade”, frisou a presidente - em exercício - do TCE, conselheira Elizabeth Picanço. No mesmo sentido, acrescentou o secretário executivo do TCU, Édem Terra Junior, que vê com otimismo um futuro com maior controle social. “Acredito que a comunidade está cada dia mais atenta, no entanto, ainda é preciso utilizar melhor as informações disponibilizadas para que haja esse controle nos gastos do dinheiro arrecadado com os impostos pagos por cada cidadão”, finalizou.

 

 

Debates

 

No primeiro painel do dia, mediado pela jornalista Lorena Kubota, os gestores receberam orientações do auditor do TCU Paulo Sérgio Alves Bezerra sobre obtenção de dados relevantes para a Administração Municipal fornecidas pelo Governo Federal. Na palestra ministrada pela CGU, o tema foi o retrato da Escala Brasil Transparente no Amapá.

 

No segundo painel, o PGJ Márcio Alves, abordou a atuação do MPE diante da ausência do Acesso à Informação; e o conselheiro do TCE Reginaldo Ennes palestrou sobre a Regulamentação e Aplicação do Termo de Ajustamento de Gestão – TAG

 

 

IMG 0687Avanços

 

Na sequência, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, Rodinei Paixão, fez uma breve apresentação dos avanços em tecnológicos na instituição e a implantação dos Datacenters nas Promotorias de Justiça do Estado do Amapá, resultado de planejamento e articulação institucional. O ex-deputado federal Evandro Milhomem, que no exercício de seu mandato destinou emenda parlamentar para aquisição desses equipamentos, recebeu uma homenagem e uma placa de agradecimento do PGJ Márcio Alves, em nome dos membros e servidores do MP-AP.

 

IMG 0812Painel com a imprensa

 

À noite, os organizadores do seminário tiveram um encontro com acadêmicos de jornalismo e profissionais da imprensa para apresentação de dados e ferramentas que podem enriquecer a produção de conteúdo jornalístico com foco no controle dos gastos públicos.  

 

debate com os jornalistasAlém das intervenções da CGU e TCU, o controlador-geral do Estado, Otini Alencar, apresentou o portal de acesso à informação do Governo do Estado e a regulamentação da LAI. “ Fizemos o dever de casa e tenho certeza que na próxima rodada de avaliação da Escala Brasil Transparente vamos melhorar nossa posição. Queremos que a população utilize essas ferramentas e nos ajude a fiscalizar”.

 

O professor da Universidade Federal do Amapá, Walter Lima, provocou os jornalistas a buscarem, de modo independente, o máximo de dados para a construção de conteúdos esclarecedores e educativos sobre a utilização dos recursos públicos. “ Por outro lado, é papel do Estado, como maior fornecedor de dados, colocar toda essa informação à disposição da sociedade”, pontuou.

 

Os jornalistas também apresentaram sugestões aos órgãos de controle e Executivo para que melhorem o atendimento à imprensa, bem como invistam em comunicação pública a fim de facilitar o acesso e propagação das informações produzidas em relatórios e auditorias. 

 

Galeria

 

 

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