O titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Habitação da Comarca de Santana, promotor de Justiça Adilson Garcia, palestrou nesta segunda-feira (11), na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), com o tema “Desenvolvimento Mineral com Sustentabilidade e Inclusão Social – Renca”. A escuta pública, que contou com a presença de indígenas e diversos membros da sociedade civil organizada, dialogou sobre a possível exploração da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA).

 

 

Durante a audiência, o membro do Ministério Público do Amapá (MP-AP) explicou sobre a Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; e da Lei nº 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

 

De acordo com o promotor, o debate sobre o tema é fundamental. Adilson Garcia ressaltou que é essencial escutar os indígenas da etnia Waiãpi e demais povos da floresta, assim como determinou a Justiça Federal, para, após aprofundados estudos sobre a área e possíveis impactos, seja retomada a ideia de exploração da área.

 

 

“Acho muito importante a discussão que está sendo realizada com relação a Renca. É necessário o diálogo sobre a exploração mineral da área, desde que os povos 

da floresta e indígenas sejam escutados. Além disso, é preciso estudos feitos por especialistas no assunto. Tudo deve ser elaborado e discutido dentro das Leis. Agradeço e parabenizo a Casa de Leis por instrumentalizar essa reunião e pelo convite que me foi realizado”, finalizou Adilson Garcia.

Liminar da Justiça Federal

 

 

Na última terça-feira (5), o juiz Anselmo Gonçalves, da 1ª Vara Federal do Amapá, concedeu, liminar que suspendeu os decretos presidenciais na Renca. A decisão atendeu Ação Civil Pública (ACP), promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), com adesão da Ação Popular nº 1000585-86.2017.4.01.3100, assinada pela promotora de Justiça Ivana Cei e o senador Randolfe Rodrigues.

 

Nas ações, os autores sustentaram que a extinção da Renca para a promoção de atividade minerária ameaça a diversidade biológica, o ambiente natural, a integridade das unidades de conservação federal e estadual, o modo de vida dos povos indígenas e da população tradicional daquela região, tendo em vista os grandes impactos socioambientais decorrentes das atividades minerárias.

RENCA

Criada em 1984 e localizada entre os estados do Amapá e do Pará, a Renca abrange nove áreas protegidas: Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva Biológica de Maicuru, Estação ecológica do Jari, Reserva de desenvolvimento sustentável do Rio Iratapuru e as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Serviço:

Elton Tavares e Luanderson Guimarães

Assessoria de comunicação do MP-AP

Contato: (96) 3198-1616

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