Em virtude do feriado de 13 de setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça não funcionará nesta quarta-feira (13). A informação é do procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que explica que a data faz parte do calendário de feriados do Ministério Público do Amapá (MP-AP), assim como do calendário amapaense. O feriado marca a criação do ex-território Federal do Amapá, assim como  a criação desta instituição ministerial.

 

“A data é muito significativa para o Ministério Público, pois em meio à elevação da Constituição do Estado do Amapá de 20 de dezembro de 1991, o dia 13 de setembro se tornou data magna para o Estado e, no mesmo ano, foi criado o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP)”, explica o PGJ, Márcio Alves.

 

Importância da data para o amapaense:

 

Sabe-se que, de acordo com a Constituição do Estado do Amapá de 20 de dezembro de 1991, Art. 355 - O dia 13 de setembro, data magna, feria-se em todo o Estado, em alusão à Fundação do ex-território Federal do Amapá.

 

 

Em 1940, o Brasil estava na fase do Estado Novo de Getúlio Vargas, no centro da Segunda Guerra Mundial, e o Amapá,  até então pertencia ao estado do Pará. Só depois foi desmembrado e elevado à categoria de Território Federal, visando elementos estratégicos, econômicos, políticos e principalmente militares. Havia ainda uma estratégia de ocupação do Norte do Brasil.

 

 

Devido a esses fatores, em 13 de setembro de 1943 foi criado, pelo então presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-lei n° 5.812, o Território Federal do Amapá (TFA), à época com apenas três municípios: Macapá, Mazagão e Amapá, este último foi decretado capital.

 

 

Três meses depois da criação, no dia 17 de novembro de 1943, Janary Gentil Nunes é nomeado governador do TFA. Mas, ao chegar às terras amapaenses, em 1944, o governador intitula o município de Macapá como capital do território.

 

 

Com a instituição do Território Federal do Amapá, foram criadas diretrizes políticas e administrativas, infraestruturas e incentivos para o desenvolvimento de atividades econômicas, principalmente voltadas ao setor do extrativismo mineral. Com a descoberta de ricas jazidas de manganês na Serra do Navio, em 1945 a instalação da Icomi no território revolucionou da economia local.

 

 

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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