Na manhã da última sexta-feira, 10, o Ministério Público, em parceria com Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), realizou um Workshop sobre a Lei Nº 13.431/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Depoimento Especial e Escuta Especializada – Sistema de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual.

 

O evento, coordenado pelas três instituições que compõem a Rede Abraça-me, aconteceu no auditório do Complexo Cidadão Centro, às 8h da manhã. O objetivo principal era analisar e aprofundar a discussão sobre a Lei Nº 13.431/2017 com vistas à implementação no estado do Amapá.

 

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE), Miguel Angel Montiel Ferreira, deu as boas-vindas aos participantes, falando da importância da figura do judiciário no acolhimento das vítimas de violência sexual. “É uma dívida que nós, do sistema de justiça, tínhamos com essas crianças e adolescentes que foram vítimas de um crime tão odioso. Pois quando o fato era colocado para o judiciário, as instituições, em seus procedimentos judiciais, voltavam a revitimizar”, completou.

 

A juíza da Vara da Infância e da Juventude, Larissa Antunes Noronha, em sua fala, destacou o papel do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme os eixos de Proteção, Defesa e Controle Social. Em seguida, a juíza da 2ª Vara Criminal de Macapá, Aline Conceição, relatou a experiência do Depoimento Especial na Comarca de Macapá.

 

O ciclo de palestras encerrou com a explanação de Ana Julia Lima de Barros, Facilitadora e Entrevistadora do Depoimento Especial, que explicou sobre os desafios e possibilidades da entrevista e escuta no depoimento especial.

 

O Workshop continuou com uma mesa redonda que propunha reflexões da escuta especializada no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de assegurar cuidado e proteção à criança e adolescente vítima e testemunha de violência. Para isso foram feitos grupos de trabalho para pensar metodologias de trabalho relacionadas ao tema nas áreas de Saúde, Assistência Social e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 


Rede Abraça-me

 

A Rede Abraça-me é um conjunto de 55 instituições que se reúnem em prol do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Macapá. Neste sentido, ocorrem reuniões ordinárias mensais para discutir o fluxograma e ações preventivas e educativas.

 

 

Serviço:

Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
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