UTIA Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) constatou que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL) continua sem os equipamentos básicos para receber pacientes em pós-operatório de cirurgias eletivas. Na última quarta-feira (10), o promotor de Justiça André Araújo visitou as instalações e comprovou que a equipe técnica continua sem o suporte necessário para garantir os serviços à população.

 

Há 2 anos foi concedida uma liminar que até o momento não foi cumprida, para que o Estado promova a manutenção de aparelhos de respiração mecânica ou faça a aquisição de novos. O prazo dado tinha sido de 20 dias para os aparelhos de uma determinada marca e 60 para os aparelhos de outra.

 

Inspeção UTI HCALNo mesmo ano, o MP-AP interpôs Ação Civil Pública nº 0054823-38.2015.8.03.0001 que tramita na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, reforçando a necessidade dos equipamentos e outras providências para o funcionamento adequado da UTI, o cumprimento do pedido de tutela antecipado não efetivado, bem como requereu a aplicação de multa diária ao Estado do Amapá e ao Secretário de Estado da Saúde no importe, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente.

 

O promotor de Justiça verificou que a situação precária persiste. “Pude constatar que as medidas solicitadas pelo MP-AP adotadas foram insipientes e os problemas, principalmente no aparelhamento adequado da UTI, infelizmente, continuam os mesmos”, manifestou André Araújo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde.

 

SERVIÇO:


Gilvana Santos

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

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