DSC 2874O Ministério público do Amapá (MP-AP) firmou nesta segunda-feira (16), na sala de reuniões da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). A parceria objetiva o acesso do MP-AP aos dados prisionais do Complexo Penitenciário, por meio do aplicativo “SiapenBusca”, com o objetivo de subsidiar investigações e outras ações do órgão ministerial. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves e diretor do Iapen, Lucivaldo Monteiro da Costa.

De acordo com o diretor do Iapen, o SiapenBusca foi desenvolvido para auxiliar em blitz de trânsito e demais situações em que for necessário checar se o cidadão possui passagem pela casa prisional ou vínculo com algum custodiado da instituição. Lucivaldo da Costa garantiu que com o Termo de Cooperação, todas as informações serão disponibilizadas ao MP-AP.

A Base de Dados do SiapenBusca auxiliará em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP); Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC) e Promotoria de Justiça de Execuções Penais, além de outras unidades do MP-AP que precisem de informações do Iapen.DSC 2863

Este intercâmbio de informações será essencial para que o MP-AP reforce ainda mais o combate ao crime organizado no Amapá. A parceria com o Iapen visa a resoluções de investigações, manutenção da ordem e a intensificação ao enfrentamento à criminalidade”, pontuou o PGJ.

Atribuições

Com o acordo, o Iapen fica responsável por manter atualizado o banco de dados prisionais do SiapenBusca, empreender todas as medidas para segurança das informações disponibilizadas no banco de dados do aplicativo e corrigir eventuais falhas no banco de dados.

Por sua vez, o MP-AP deverá manter atualizado o cadastro de usuários que acessam o sistema, guardar sigilo sobre credenciais de autenticação (código de acesso, usuário e senha) fornecidas para acesso a esta base de dados e manter contato com esse instituto no que se refere a qualquer fato atípico do sistema.

Também compareceram à assinatura a chefe de Gabinete do MP-AP, promotora de Justiça Gisa Veiga; o assessor da PGJ, promotor de Justiça Laércio Mendes e a titular da Promotoria de Justiça de Execuções Penais, promotora de Justiça Socorro Pelaes. Além de técnicos do Iapen e Ministério Público.

 

 

SERVIÇO:

Elton Tavares

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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