capaNa última sexta-feira (6) a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MPAP) em atuação conjunta com a Vigilância Sanitária (SEMSA) realizou inspeção no Colégio Magyar, localizado no bairro Jardim Felicidade I, para averiguar as condições de atendimento daquele educandário. A inspeção ocorreu após comunicação a PJDE pela Equipe da Vigilância Sanitária, que no dia 03/07/2018, realizou vistoria técnica e detectou várias irregularidades.

De acordo com o titular da Promotoria, promotor de Justiça Roberto da Silva Alvares, o Colégio Magyar atende cerca de 153 alunos, de 3 a 10 anosWhatsApp Image 2018 07 09 at 09.23.55 3 de idade, ofertando turmas de maternal ao 5º ano do Ensino Fundamental. “O prédio onde funciona o Colégio é uma casa alugada que foi adaptada e já funciona há 3 anos. Ao inspecionarmos o prédio escolar observou-se várias irregularidades tais como: instalação elétrica irregular; a caixa de gordura fica próximo à sala de aula, infiltrações, mofo, forro sujo, tintas guache com prazo de validade vencido, sala de aulas abafadas, sem ventilação, mas com central de ar e alguns equipamentos e mobiliários inadequados. As calhas estão adaptadas para escoar a água da chuva direto na piscina, que estava suja e com larvas de mosquito”. Ressaltou o promotor.

"Durante a vistoria foi constatado as condições inadequadas de higiene e das instalações do estabelecimento, fiações elétricas expostas, paredes com infiltrações, salas de aulas com forte odor de mofo e sem ventilação adequada, existência de poço Amazonas utilizado como forma de abastecimento de água, próximo de uma fossa, a falta de organização do espaço, muito entulho, calhas ligadas diretamente a piscina que é utilizada pelo alunos, área da lanchonete inadequada para manipulação de alimentos. Por conta de todas essas condições considerada para nós, enquanto órgão ligado à saúde WhatsApp Image 2018 07 09 at 09.23.55 1pública, o local foi considerado totalmente precário para seu funcionamento. Por esses motivos o local foi interditado de acordo com Código Sanitário do Município e permanecerá totalmente interditado até que possam ser sanadas todas as irregularidades", declarou a chefe da Divisão de Fiscalização e Controle de serviços de saúde da Vigilância sanitária Débora Silva.

Os proprietários informaram que realizarão todos os serviços para sanar as irregularidades e que o contrato de locação encerra em janeiro de 2019 e que estarão mudando para o prédio próprio que estão construindo.

“Se a educação familiar e escolar são as molas mestras para a convivência civilizada dos cidadãos de um país, somente uma atuação firme, séria e isenta poderá atingir esse ganho social prestimoso. Desse modo, não se fará avanço com escolas de improviso sem as devidas licenças e fiscalizações dos órgãos autorizadores. O que se viu foi uma atuação determinante, dos entes de fiscalização, para o afastamento dos riscos submetidos às crianças que ali estudam. Logo, a medida de interdição do estabelecimento, vem para corrigir irregularidades detectadas”. Ponderou Roberto Álvares.

A Vigilância Sanitária interditou o Colégio até que sejam cumpridos todos os itens da Exigência Sanitária.

 

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

Contato: (96) 3198-1616

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