Atuação de membros do MP-AP em julgamentos de homicídios é reconhecida com selos da ENASP

No último dia 22, durante reunião ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Brasília (DF), a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, recebeu três selos em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos promotores de justiça que atuam nas Varas Tribunal do Júri.

Os selos indicam que o Estado cumpriu as metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) para acelerar o julgamento de ações envolvendo os crimes dolosos contra a vida. Para isso, durante mês de março deste ano, foi realizada a primeira Semana Nacional do Júri, e julgados em sessões do Júri os processos concluídos até 2007, conforme estabelecido pela Meta nº 1 da ENASP.

Durante a reunião do CNMP, em que participaram membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram agraciadas com o selo bronze da ENASP a 1ª e 2ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá, onde atuam os promotores Alaor Azambuja, Afonso Pereira, Eli Pinheiro e Vinicius Carvalho, bem como a Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho, com atuação do promotor Marco Valério dos Santos.

A procuradora Estela Sá, na função de gestora das metas de persecução penal da ENASP no Amapá, monitora todos os inquéritos de homicídio instaurados no Estado, garantindo, dessa forma, que os compromissos firmados junto ao CNMP/ENASP sejam alcançados. O processo segue um longo caminho, que começa com a fase de investigação, seguida de oferta da denúncia, depois sentença de pronúncia (quando o juiz aceita levar o caso a julgamento), até que, finalmente, é levado ao Júri.

“No contato com os operadores de direito de todo o país percebemos que as dificuldades são enormes, pois faltam investigadores e estrutura para as polícias, o que acarreta em muitos homicídios sem solução, gerando uma sensação de insegurança na população. Apesar disso, nós temos bons resultados e, já estamos, inclusive, muito próximos de atingir a Meta nº2, que são os julgamentos de crimes dolosos contra a vida ocorridos até 2009”, destacou a procuradora.

ENASP

A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) foi lançada em fevereiro de 2010 por iniciativa conjunta entre os Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). O objetivo é promover articulação dos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública, reunindo-os para planejar e coordenar ações de combate à violência, traçar políticas nacionais.

As primeiras ações convencionadas pelas instituições integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que permanecem em andamento, são: a) a criação do Grupo de Persecução Penal (GPP), sob a coordenação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); b) a criação do Grupo do Sistema Prisional e Execução Penal, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concentra esforços para erradicar as prisões em delegacias; c) a criação do Grupo de Sistemas e Informações Penais, coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ), empenhando-se na criação de cadastro nacional de mandados de prisão.

O Grupo de Persecução Penal (GPP) é integrado por representantes dos Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensorias Públicas e Polícias Civis de todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal. A participação é garantida por meio de representantes, denominados Gestores estaduais, de livre indicação das respectivas instituições. (Com informações do CNMP).

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